TJPB - 0019175-03.2000.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 09:47
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 00:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.
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31/10/2024 00:51
Decorrido prazo de JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:50
Decorrido prazo de MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO em 30/10/2024 23:59.
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09/10/2024 08:02
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 08:30
Juntada de Petição de comunicações
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08/10/2024 00:35
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0019175-03.2000.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PORTO MOTA E CIA LTDA, MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO, JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTA, JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: PORTO MOTA E CIA LTDA, MARCOS OTAVIO DE ANDRADE PORTO, JANE MARGARETH DE ANDRADE PORTO MOTA, JANEIDE DE ANDRADE PORTO RAMOS, através de seu(s) Advogado: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO OAB: PB23050, Advogado: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS OAB: PB1005, da Sentença, id.101372167 de seguinte teor: Ante o que requer a Exequente, e inexistindo discordância, é que, com base no art. 924, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.
Sem custas.
João Pessoa, 4 de outubro de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
04/10/2024 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 23:08
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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18/08/2024 05:03
Juntada de provimento correcional
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26/10/2023 09:20
Conclusos para decisão
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26/06/2023 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2023 23:59.
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04/04/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
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02/04/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
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12/12/2021 13:01
Conclusos para despacho
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12/12/2021 13:01
Juntada de Certidão
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10/12/2021 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2021 12:19
Conclusos para despacho
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02/09/2021 08:12
Recebidos os autos
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02/09/2021 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2021 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/07/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 09:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/07/2021 12:36
Ato ordinatório praticado
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02/07/2021 01:29
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/07/2021 23:59:59.
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22/06/2021 15:37
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 03:08
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.
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20/05/2021 12:45
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2021 08:03
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2021 10:35
Conclusos para despacho
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19/05/2021 09:37
Juntada de Petição de apelação
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06/05/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/04/2021 03:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/04/2021 23:59:59.
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14/02/2021 08:00
Conclusos para despacho
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12/02/2021 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/01/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 09:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/07/2020 09:10
Juntada de Petição de petição
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03/07/2020 18:00
Conclusos para despacho
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27/06/2020 02:43
Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2020 23:59:59.
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22/06/2020 09:25
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 13:13
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
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11/12/2019 15:49
Processo migrado para o PJe
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29/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 10/2019 PA00089192001 16:43:41 P
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29/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 29: 10/2019 MIGRACAO P/PJE
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29/10/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2019 NF 151/1
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29/10/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2019 17:19 TJE261K
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25/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2019
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17/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019 DA PGE.C/PET.
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28/08/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2019 JOAO
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26/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2019 VISTA FAZ.C/PRAZO
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23/07/2019 00:00
Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 23: 07/2019
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07/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 IMPUGNACAO
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07/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 02/2019
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06/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2016 COM PETIÇÃO
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23/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 23: 01/2019 VISTA FAZENDA
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23/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/01/2019 JOAO
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22/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 22: 01/2019 PA00089192001 22/01/2
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25/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017
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25/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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15/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014 MAD EXP-E 7
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21/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2014
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27/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/01/2014
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22/01/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 22: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA
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23/11/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21112012
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23/11/2012 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 21112013
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13/11/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13112012
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30/10/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 30102012
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14/06/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14062012
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05/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05062012
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24/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052012
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24/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052012
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04/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04052012
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20/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20032012
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19/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19032012
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30/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 30052011
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19/04/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 18042011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
-
04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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29/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062010
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29/09/2010 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29122010
-
25/11/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10112009
-
25/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25112009
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11/11/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10112009
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10/09/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 10092009
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30/06/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30092009
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22/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052009
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21/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009
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14/04/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14042009
-
17/03/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17032009
-
05/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05032009
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05/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009
-
05/03/2009 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05062009
-
19/01/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19012009
-
10/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102008
-
12/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092008
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11/09/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29042008
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29/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29042008
-
20/09/2007 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18092007
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12/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007
-
12/07/2007 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12102007
-
09/05/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052007
-
09/05/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052007
-
31/01/2007 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 05032007
-
26/01/2007 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 26012007
-
23/01/2007 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 23012007 CITACAO
-
10/11/2006 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 10112006
-
04/10/2006 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 04112006
-
19/09/2006 00:00
Mov. [173] - EXPECA-SE 19092006 EDITAL
-
03/03/2006 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 06062006
-
06/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30122005
-
06/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30122005
-
06/12/2005 00:00
Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 06032006
-
31/10/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02092005
-
08/09/2005 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08092005
-
20/07/2005 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19072005
-
16/03/2005 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 16052005
-
18/01/2005 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28022005
-
14/01/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14012005
-
14/01/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14012005
-
14/01/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14012005
-
14/12/2004 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 14012004
-
13/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092004
-
13/09/2004 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13092004
-
25/08/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25082004
-
31/05/2004 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28052004
-
26/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 26052004 JPSN
-
26/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26052004 LT: 200008 S:
-
25/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 25052004 LT: 41 S: 25
-
24/05/2004 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052004
-
22/03/2004 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22032004
-
16/02/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16022004
-
16/02/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17032004
-
02/02/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020220048FAZENDA PUBLI
-
02/02/2004 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03032004
-
14/01/2004 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 29122003
-
29/12/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29122003
-
29/12/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29122003
-
29/12/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29122003
-
22/12/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 19122003
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17/12/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17122003
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15/12/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 12122003
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27/11/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26122003
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26/11/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261120035MARCOS OTAVIO
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17/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112003
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17/11/2003 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17112003
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14/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112003
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06/11/2003 00:00
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31/10/2003 00:00
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22/08/2003 00:00
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14/08/2003 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15092003
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08/08/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082003
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08/08/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082003
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08/08/2003 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08082003
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21/07/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 18072003
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21/07/2003 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 21082003
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21/08/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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