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TJBA - 0335242-12.2012.8.05.0001
Partes: COZINA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/05/2012
TRF2 - 5016887-10.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EUROBARRA INCORPORACAO LTDA
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 24/02/2025
TRF2 - 5016887-10.2022.4.02.0000
Partes: EUROBARRA INCORPORACAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 14/08/2025
TRF2 - 5003124-91.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF2 - 5003124-91.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 28/05/2024
TJRJ - 0341223-80.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/12/2022
TJRJ - 0341223-80.2022.8.19.0001
Partes: MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 28/10/2024