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TJMS - 0838525-54.2013.8.12.0001
Partes: MARISA LOJAS S/A x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 14/08/2023
TJMG - 5065002-48.2022.8.13.0024
Partes: SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0802578-97.2020.8.14.0045
Partes: ESTADO DO PARA e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e outros
Advogado: MARCOS TRANCHESI ORTIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPA - 0802578-97.2020.8.14.0045
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 16/10/2020
TJBA - 8091509-57.2020.8.05.0001
Partes: MARISA LOJAS S.A. x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/09/2020
TJBA - 8042019-32.2021.8.05.0001
Partes: MARISA LOJAS S.A. x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2021
TJBA - 0372363-74.2012.8.05.0001
Partes: MARISA LOJAS S.A. x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCIO ALBAN SALUSTINO e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/08/2012
TJPR - 0859127-20.2023.8.18.0140
Partes: MARISA LOJAS S.A. e outros x 0 ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF2 - 5014685-60.2021.4.02.5120
Partes: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: MARCOS TRANCHESI ORTIZ e outros
1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu
Ajuizamento: 23/09/2021
TRF2 - 5014685-60.2021.4.02.5120
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
Advogado: MARCOS TRANCHESI ORTIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 02/02/2022