Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x JOAO MOREIRA DE CARVALHO

Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Partes: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x LEONARDO MARIANO REIS e outros

Advogado: LUIZ FERNANDO ARAUJO BRINGEL e outros

1ª instância - 40 Civel de Central

Partes: MARLI FERREIRA VILELA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 2ª Anapolis

Partes: HERLON FRANCISCO DOS SANTOS e outros x VERA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 2ª Anapolis

Partes: ICARO LUIZ DE PAULA VEIGA x ESTADO DO PARA e outros

Advogado: LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes: MARLI FERREIRA VILELA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Goi Nia

Partes: VERA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: RENATA SOARES PEIXOTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x JOAQUIM JOSE FERREIRA SILVA e outros

Advogado: ROBINSON DE CASTRO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Partes: JOAQUIM JOSE FERREIRA SILVA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 2ª Anapolis

Partes: ICARO LUIZ DE PAULA VEIGA x ESTADO DO PARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba