Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES x MARCOS VINICIUS NETO SILVA e outros

Advogado: IGO MOREIRA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

Partes: DIVALDO DA LUZ e outros x JOSE RIBAMAR RODRIGUES SILVA e outros

Advogado: JOSE LUIS J L SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LEONARDO DA ANUNCIACAO PINTO e outros

Advogado: JOAO ERLON ASEVEDO FONSECA JUNIOR

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE ALMIR SOARES JUNIOR e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara de Pinheiro

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x HUGO CATARINO ALMEIDA COSTA SILVA SOBRINHO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HUGO CATARINO ALMEIDA COSTA SILVA SOBRINHO

Advogado: JOSE ANTONIO RIBEIRO JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

Partes: 3 VARA DA COMARCA DE PINHEIRO/MA e outros x JOSE RAMOS ARAUJO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EZEQUIEL DE RESENDE DINIZ

Advogado: MAGNO CAMARGO SILVEIRA

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais