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TJDFT - 0716133-33.2025.8.07.0001
Partes: CLAUDIA MARIA SILVA BORGES e outros x NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.
Advogado: GILMAR DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 1005569-16.2023.4.01.4002
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ELO SOLAR ENERGIAS RENOVAVEIS e outros
Advogado: LEANDRO BRANDAO SOUSA RAMOS MARINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 23/05/2024
TRF1 - 1005569-16.2023.4.01.4002
Partes: MARIA AMELIA BRANDAO DA FONSECA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: ELLEN CRISTINA CASSIMIRO RIBEIRO e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 21/06/2023