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TRF1 - 1004312-44.2022.4.01.3305
Partes: MARIA APARECIDA SILVINO DA COSTA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: KANANDA BORGES GONCALVES
1ª instância - Juazeiro
Ajuizamento: 14/08/2022
TJBA - 8006941-22.2024.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ACAUA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL LINO DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha
Ajuizamento: 11/04/2025
TJBA - 8006941-22.2024.8.05.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ACAUA SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado: JOAO BOSCO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - Vara Juri e Execucoes Penais - Juazeiro
Ajuizamento: 29/05/2024