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TJBA - 0000824-65.2002.8.05.0230
Partes: A JUSTICA PUBLICA e outros x JEFFERSON COSTA DA CONCEICAO e outros
Advogado: MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Santo Estevao
Ajuizamento: 25/04/2024
TJBA - 0000083-04.2015.8.05.0219
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GILMARIO SILVA FERREIRA
Advogado: MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santa Barbara
Ajuizamento: 10/02/2015
TJBA - 0000296-49.2011.8.05.0219
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS LIMA DE MENEZES
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
1ª instância - Vara Criminal de Santa Barbara
Ajuizamento: 06/07/2011
TJBA - 0000296-49.2011.8.05.0219
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS LIMA DE MENEZES e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Nilson Soares Castelo Branco
Ajuizamento: 15/10/2024