06/02/2025 14:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/02/2025 14:06

Baixa Definitiva
06/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 14:04

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA DE MENEZES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de REXISNEY SOUZA AMORIM em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ISABEL MEDEIROS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de BARBARA PAIVA REIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ELIENE DE JESUS MERCÊS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIO LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIA NIETA LIMA PEREIRA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIEL SALES ALVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ROSICLEA COSTA DE MELO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MANOELA CARDOSO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA LICIA SOUZA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de PRISCILA LIMA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SOUZA DOS REIS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de SANDRELI DA SILVA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA MACEDO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de FLAVIA FREITAS DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de EDICELIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MONALIZA SANTOS CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MAIANA MARTINS DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARINALVA OLIVEIRA DOS ANJOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA REGIANE CAMPOS SOUZA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ISIS NATHYELLE DA SILVA JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LOPES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de CAILANE SILVA DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de BRUNO LIMA DE MATOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARLENE DA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ALTAIZA ARAÚJO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDRESON JOSE ARAUJO LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ADVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANDREIA DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEX PEREIRA SOUZA DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARYSE CARNEIRO ANDRADE LACERDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de JOÃO DILSON CARVALHO DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de SHIRLEY AMORIM DANTAS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARRETO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de FABIANE AMORIM MACHADO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ERIVALDO JOSE DE FREITAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de EDNALVA SANTOS LIMA OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de AURILENE CERQUEIRA SOTERO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA GILDACY LIMA DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MANUELA CARDOSO DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de EDVALDO SALES ALVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ANTONIEL SALES ALVES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ADMILSON SILVA DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:14

Decorrido prazo de IZABEL MEDEIROS DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA REGIANE CAMPOS SOUZA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO EVANGELISTA DE LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ADVAN SANTOS DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de CAILANE SILVA DE JESUS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ISIS NATHYELLE DA SILVA LIMA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:13

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LOPES DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:27

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:20

Expedição de Certidão.
29/11/2024 01:10

Publicado Ementa em 29/11/2024.
29/11/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:49

Juntada de Petição de Documento_1
28/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
27/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:15

Conhecido o recurso de ADMILSON SILVA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
26/11/2024 16:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0007-55 (APELANTE) e não-provido
26/11/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão
26/11/2024 12:37

Deliberado em sessão - julgado
14/11/2024 04:47

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:51

Incluído em pauta para 19/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
05/11/2024 11:07

Solicitado dia de julgamento
30/10/2024 13:33

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 12:48

Juntada de Petição de PAR. 00_24_ML. APELACAO. Honorarios Advocaticios.
26/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LIMA DE MENEZES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0000296-49.2011.8.05.0219 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Jose Carlos Lima De Menezes Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580-A) Advogado: Ubirajara Da Costa Leal (OAB:BA59403-A) Advogado: Maria Clecione Rodrigues Dias (OAB:BA9629-A) Terceiro Interessado: Rexisney Souza Amorim Terceiro Interessado: Isabel Medeiros Da Silva Terceiro Interessado: Barbara Paiva Reis Terceiro Interessado: Admilson Silva De Carvalho Terceiro Interessado: Eliene De Jesus Mercês Terceiro Interessado: Mario Luis Ribeiro De Almeida Terceiro Interessado: Antonia Nieta Lima Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Antoniel Sales Alves Terceiro Interessado: Rosiclea Costa De Melo Terceiro Interessado: Manoela Cardoso Da Silva Terceiro Interessado: Maria Licia Souza Da Silva Terceiro Interessado: Priscila Lima E Silva Apelado: Defensor Dativo Advogado: Ubirajara Da Costa Leal (OAB:BA59403-A) Terceiro Interessado: Tania Cristina Souza Dos Reis Terceiro Interessado: Sandreli Da Silva Pereira Terceiro Interessado: Maria Virginia Macedo Da Silva Terceiro Interessado: Flavia Freitas Dos Santos Terceiro Interessado: Edicelia Maria Ribeiro Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Monaliza Santos Carvalho Terceiro Interessado: Jose Antonio Evangelista De Lima Terceiro Interessado: Maiana Martins De Jesus Terceiro Interessado: Marinalva Oliveira Dos Anjos Terceiro Interessado: Maria Regiane Campos Souza Terceiro Interessado: Isis Nathyelle Da Silva Jesus Terceiro Interessado: Vanessa Carvalho Dos Santos Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Cailane Silva De Jesus Terceiro Interessado: Bruno Lima De Matos Terceiro Interessado: Marlene Da Silva Santos Terceiro Interessado: Altaiza Araújo Nascimento Terceiro Interessado: Andreson Jose Araujo Lima Terceiro Interessado: Advan Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Andreia De Jesus Terceiro Interessado: Alex Pereira Souza De Jesus Terceiro Interessado: Ana Claudia Dos Santos Sousa Terceiro Interessado: Alexsandro Lima Da Silva Terceiro Interessado: Maryse Carneiro Andrade Lacerda Terceiro Interessado: João Dilson Carvalho De Freitas Terceiro Interessado: Shirley Amorim Dantas Da Silva Terceiro Interessado: Antonio Carlos Barreto Terceiro Interessado: Fabiane Amorim Machado Terceiro Interessado: Eraldo De Oliveira Ferreira Terceiro Interessado: Erivaldo Jose De Freitas Terceiro Interessado: Ednalva Santos Lima Oliveira Terceiro Interessado: Aurilene Cerqueira Sotero Terceiro Interessado: Maria Gildacy Lima De Carvalho Terceiro Interessado: Manuela Cardoso Da Silva Terceiro Interessado: Edvaldo Sales Alves Terceiro Interessado: Antoniel Sales Alves Terceiro Interessado: Admilson Silva De Carvalho Terceiro Interessado: Izabel Medeiros Da Silva Terceiro Interessado: Maria Regiane Campos Souza Terceiro Interessado: Jose Antonio Evangelista De Lima Terceiro Interessado: Advan Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Alexsandro Lima Da Silva Terceiro Interessado: Cailane Silva De Jesus Terceiro Interessado: Isis Nathyelle Da Silva Lima Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Lopes Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000296-49.2011.8.05.0219 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: JOSE CARLOS LIMA DE MENEZES e outros Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL (OAB:BA30580-A), UBIRAJARA DA COSTA LEAL (OAB:BA59403-A), MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS (OAB:BA9629-A) DESPACHO Vistos, etc. À Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 15 de outubro de 2024.

Desa.

Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relatora
18/10/2024 01:06

Publicado Despacho em 18/10/2024.
18/10/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:32

Conclusos #Não preenchido#
15/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:00

Recebidos os autos
15/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Termo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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