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TJMA - 0011459-65.2008.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS MATOS PINHEIRO BARBOSA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KAYRON LICA SOARES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2008
TJMA - 0036980-75.2009.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS MATOS PINHEIRO BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARN---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/12/2009
TJMA - 0025380-86.2011.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS MATOS PINHEIRO BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/06/2011
TJMA - 0863090-63.2018.8.10.0001
Partes: OSAMAR PAIVA DE MENEZES VIEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/03/2019
TJMA - 0011249-14.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0011249-14.2008.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIZA GONZAGA OLIVEIRA CRUZ e outros
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMA - 0847137-54.2021.8.10.0001
Partes: ASSUNCAO DE MARIA OLIVEIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMA - 0820858-97.2022.8.10.0000
Partes: LUCILENE PINHEIRO VAZ e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMA - 0026443-25.2006.8.10.0001
Partes: MARLUCE FERREIRA MOURA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2006