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TRF1 - 0024872-53.2006.4.01.3800
Partes: MARCOS ANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/09/2025
TRF1 - 0024872-53.2006.4.01.3800
Partes: WANTUIL QUEIROZ DE OLIVEIRA e outros x UNIAO e outros
Advogado: JOSE AUGUSTO DE LACERDA BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 08/10/2019
TJRN - 0844569-92.2019.8.20.5001
Partes: CESAR AUGUSTO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO e outros x ANTONIO TOMAZ SOBRINHO e outros
Advogado: CESAR AUGUSTO MEDEIROS FERNANDES DE MACEDO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/09/2019
TJRN - 0844569-92.2019.8.20.5001
Partes: ANTONIO TOMAZ SOBRINHO e outros x S. S. AVICULTURA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRN - 0844569-92.2019.8.20.5001
Partes: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CAMPOS e outros x MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DA SILVA LINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 05/04/2023
TJRN - 0900692-08.2022.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CAMPOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/10/2022
TJRN - 0816035-41.2019.8.20.5001
Partes: MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA CAMPOS x JOSEMIR BARBOSA ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/04/2019
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: ALICE SANTOS BARRETO e outros x OS MESMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/01/2022
TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017