13/02/2025 14:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/03/2023 18:16

Recebidos os autos
21/03/2023 18:16

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
23/02/2023 14:23

Juntada de Petição - Certidão
03/01/2023 13:58

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
03/01/2023 13:58

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
03/01/2023 13:58

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
04/10/2022 14:39

Recebidos os autos
04/10/2022 14:39

Processo Reativado
01/09/2022 10:42

Baixa Definitiva
01/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
09/08/2022 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/08/2022 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932178 CONTRA-RAZOES
11/07/2022 14:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
29/06/2022 13:55

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
28/06/2022 17:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931178 PETIÇÃO
28/06/2022 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/06/2022 09:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/06/2022 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930948 RECURSO ESPECIAL
31/05/2022 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 31/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 30/05/2022
27/05/2022 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2022 -
25/05/2022 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
24/05/2022 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
17/05/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/05/2022 13:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2022, DISPONIBILIZADA EM 05/05/2022
03/05/2022 17:49

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2022
07/10/2021 14:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/10/2021 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
07/10/2021 11:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
05/10/2021 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921528 PETIÇÃO
05/10/2021 14:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2021 09:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
29/09/2021 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921140 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/09/2021 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
15/09/2021 13:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
09/09/2021 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919698 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/08/2021 19:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WANTUIL Q. DE OLIVEIRA E OUTRA
16/08/2021 14:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 16/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 13/08/2021
13/08/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2006.38.00.025220-3/MG E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESAPROPRIAÇÃO.

PRECATÓRIO.

PARCELAMENTO.

JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS.

NÃO INCIDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA. 1.

Hipótese em que os exequentes pretendem fazer incidir consectários legais fixados no título executivo de forma continuada no parcelamento constitucionalmente previsto para os precatórios.

No regime da moratória constitucional prevista no art. 78 do ADCT, o montante apurado no início da execução devidamente acrescido dos juros moratórios e compensatórios eventualmente fixados no título judicial exequendo , será decomposto em parcelas anuais e, no momento de se efetuar o pagamento de cada uma dessas parcelas, não incide um novo percentual de juros compensatórios ou moratórios, salvo, quanto aos últimos, se não for realizado o pagamento dentro do prazo constitucional estabelecido. 2. O art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possui a mesma mens legis que o art. 33 desse Ato, razão pela qual, uma vez calculado o precatório pelo valor real do débito, acrescido de juros legais, não há mais falar em incidência desses nas parcelas anuais, iguais e sucessivas em que é fracionado, desde que adimplidas a tempo e corrigidas monetariamente. (RE 590.751 RG, Rel.: RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2008, DJe-222 de 20/11/2008). 3.

No caso, não há que se falar em ofensa à coisa julgada, dado que o título executivo não dispôs de forma diferente quando determinou as balizas para os cálculos do valor do débito, não havendo nenhuma indicação para incidência dos consectários fora do prazo calculado pela Coordenadoria de Execução Judicial deste TRF da 1ª.

Região. 4.

Desprovimento da apelação.

Decide a Turma negar provimento à apelação à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 27 de julho de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
12/08/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2021 -
04/08/2021 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
04/08/2021 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR
27/07/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
16/07/2021 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 16/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 15/07/2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

ERRATA Tendo em vista erro material contido na pauta disponibilizada em 14/07/2021 (constando 20:00 horas ao invés de 14:00 horas) estamos procedendo a republicação desta Pauta.

Brasília, 14 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
14/07/2021 16:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de julho de 2021 Terça-Feira, às 20:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 13 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente
22/10/2019 18:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2019 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/10/2019 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/10/2019 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4823113 PETIÇÃO
21/10/2019 10:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/10/2019 08:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/10/2019 18:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
14/10/2019 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
09/10/2019 15:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/10/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
09/10/2019 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/10/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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