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TJMA - 0835503-37.2016.8.10.0001
Partes: FRANCISCA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2016
TJMA - 0812401-76.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIDALVA SOUSA CUNHA e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0830110-92.2020.8.10.0001
Partes: MARILENE SOUSA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/10/2020
TJMA - 0000026-06.2018.8.10.0101
Partes: MARIA DE JESUS RAMOS PEREIRA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: DAILTON DE JESUS BARROS OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 12/01/2018
TJMA - 0000026-06.2018.8.10.0101
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x MARIA DE JESUS RAMOS PEREIRA
Advogado: DAILTON DE JESUS BARROS OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMA - 0017784-46.2014.8.10.0001
Partes: MILITINA DAS DORES NUNES MIRANDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMA - 0017784-46.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DE JESUS RAMOS PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2014
TJPA - 0068509-35.2013.8.14.0301
Partes: x MARIA DE JESUS PEREIRA RAMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 12/11/2013
TJPA - 0811953-69.2025.8.14.0006
Partes: NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x MARIA DE JESUS PEREIRA RAMOS
Advogado: WAGNER BATISTA CARDOSO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 04/06/2025
TRF1 - 1050251-37.2024.4.01.3900
Partes: MARIA DE JESUS PEREIRA RAMOS x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: CLAUDIA FREIBERG
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 19/11/2024