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TJAM - 0000909-44.2015.8.03.0006
Partes: EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A. e outros x MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 16/06/2015
TJAM - 0000323-51.2008.8.03.0006
Partes: ANTONIO RENILDO DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 18/04/2008
TJAM - 0000323-51.2008.8.03.0006
Partes: CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/04/2016
TRF1 - 1005343-30.2025.4.01.3100
Partes: MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 17/04/2025