TJAP - 0000323-51.2008.8.03.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:33
Conclusão
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02/07/2025 11:33
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 11:33:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/07/2025 10:48
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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02/07/2025 10:48
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
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02/07/2025 08:10
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 08:08:02, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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18/06/2025 09:39
Remessa
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18/06/2025 09:26
Certifico e dou fé que em 18 de junho de 2025, às 09:26:07, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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18/06/2025 00:39
Remessa
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18/06/2025 00:38
Em Atos do Procurador.
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16/06/2025 23:19
Em Atos do Procurador.
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02/06/2025 15:16
Em Atos do Procurador.
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02/06/2025 11:21
Certifico e dou fé que em 02 de June de 2025, às 11:21:21, recebi os presentes autos no(a) 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/06/2025 11:02
4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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02/06/2025 10:50
REMESSA À 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 813, DECISÕES # 854/855 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO # 870/871.
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02/06/2025 10:43
Certifico e dou fé que em 02 de junho de 2025, às 10:43:06, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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02/06/2025 08:32
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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02/06/2025 08:31
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DA DECISÃO E CONTRARRAZÕES AOS AGRAVOS NOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.
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29/05/2025 21:42
Protocolo Nº 29456296 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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29/05/2025 21:40
Protocolo Nº 29456294 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
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08/05/2025 06:01
Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 23/04/2025 15:37:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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08/05/2025 06:01
Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 23/04/2025 15:37:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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08/05/2025 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/04/2025 18:48:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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08/05/2025 06:01
Intimação (Recurso Especial não admitido na data: 22/04/2025 18:48:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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29/04/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2025 em 29/04/2025.
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29/04/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 23/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2025 em 29/04/2025.
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28/04/2025 17:50
Registrado pelo DJE Nº 000074/2025
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28/04/2025 17:50
Registrado pelo DJE Nº 000074/2025
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28/04/2025 13:28
Notificação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 23/04/2025 15:37:45 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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28/04/2025 13:27
Notificação (Recurso Especial não admitido na data: 22/04/2025 18:48:04 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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28/04/2025 13:26
Decisão (23/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2025
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28/04/2025 13:26
Decisão (22/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2025
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28/04/2025 07:48
Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2025, às 07:45:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/04/2025 07:54
CÂMARA ÚNICA
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23/04/2025 15:37
Em Atos do Desembargador. ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, ALDECIDÍO TEIXEIRA DA CTRUZ, CLEZIANE BRITO SARMENTO e CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, com fundamento no
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22/04/2025 18:48
Em Atos do Desembargador. ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, ALDECIDÍO TEIXEIRA DA CTRUZ, CLEZIANE BRITO SARMENTO e CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, com fundamento no
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22/04/2025 07:36
Conclusão
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22/04/2025 07:36
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2025, às 07:36:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/04/2025 14:06
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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15/04/2025 14:05
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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14/04/2025 21:35
JUNTADA COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS RECURSAIS EM DOBRO
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07/04/2025 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2025 10:01:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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07/04/2025 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2025 10:01:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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31/03/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 21/03/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000057/2025 em 31/03/2025.
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28/03/2025 20:18
Registrado pelo DJE Nº 000057/2025
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28/03/2025 11:27
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 21/03/2025 10:01:40 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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28/03/2025 11:26
Decisão (21/03/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/03/2025
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27/03/2025 12:09
Certifico e dou fé que em 27 de março de 2025, às 12:07:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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21/03/2025 10:26
CÂMARA ÚNICA
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21/03/2025 10:01
Em Atos do Desembargador. Interpostos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO (mov. 822, 696 e 697), verifico que as partes recolheram custas somente ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e ao Superior Tribunal de Justiça.Com relação as custas em favor do
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21/03/2025 06:12
Conclusão
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21/03/2025 06:12
Certifico e dou fé que em 21 de março de 2025, às 06:12:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/03/2025 10:01
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/03/2025 10:00
Certifico que, tendo em vista a petição na ordem 835, procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete da Vice-Presidência.
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09/03/2025 15:23
JUNTADA PROCURAÇÕES
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01/03/2025 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/02/2025 12:02:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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20/02/2025 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 18/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2025 em 20/02/2025.
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19/02/2025 18:27
Registrado pelo DJE Nº 000034/2025
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19/02/2025 12:00
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/02/2025 12:02:29 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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19/02/2025 11:59
Decisão (18/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2025
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19/02/2025 09:03
Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 09:01:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/02/2025 12:20
CÂMARA ÚNICA
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18/02/2025 12:02
Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de Recursos Especial e Extraordinário interpostos por ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, ALDECIDÍO TEIXEIRA DA CTRUZ, CLEZIAN
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18/02/2025 06:29
Conclusão
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18/02/2025 06:29
Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2025, às 06:29:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/02/2025 13:32
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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17/02/2025 13:32
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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14/02/2025 18:14
MANIFESTAÇÃO
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24/01/2025 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 07/01/2025 12:23:34 - GABINETE 01) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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24/01/2025 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 07/01/2025 12:23:34 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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15/01/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 07/01/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2025 em 15/01/2025.
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14/01/2025 19:55
Registrado pelo DJE Nº 000009/2025
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14/01/2025 11:26
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 07/01/2025 12:23:34 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUN
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14/01/2025 11:23
Acórdão (07/01/2025) - Enviado para a resenha gerada em 13/01/2025
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13/01/2025 09:52
Certifico e dou fé que em 13 de janeiro de 2025, às 09:49:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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10/01/2025 08:43
CÂMARA ÚNICA
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07/01/2025 12:23
Em Atos do Desembargador.
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07/01/2025 07:37
Conclusão
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07/01/2025 07:37
Certifico e dou fé que em 07 de janeiro de 2025, às 07:37:22, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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20/12/2024 13:20
GABINETE 01
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20/12/2024 11:53
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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20/12/2024 10:35
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 214ª Sessão Virtual realizada no período entre 13/12/2024 a 19/12/2024, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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05/12/2024 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 13/12/2024 08:00 até 19/12/2024 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000221/2024 em 05/12/2024.
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04/12/2024 18:06
Registrado pelo DJE Nº 000221/2024
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04/12/2024 17:45
Pauta de Julgamento (13/12/2024) - Enviado para a resenha gerada em 04/12/2024
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04/12/2024 17:19
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 214, realizada no período de 13/12/2024 08:00:00 a 19/12/2024 23:59:00
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21/11/2024 13:54
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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21/11/2024 10:52
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2024, às 10:51:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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19/11/2024 14:18
CÂMARA ÚNICA
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19/11/2024 12:23
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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17/09/2024 09:49
Conclusão
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17/09/2024 09:49
Certifico e dou fé que em 17 de setembro de 2024, às 09:49:30, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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16/09/2024 12:04
GABINETE 01
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16/09/2024 12:01
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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16/09/2024 11:23
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 11:22:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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16/09/2024 08:46
Remessa
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16/09/2024 08:39
Certifico e dou fé que em 16 de setembro de 2024, às 08:39:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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13/09/2024 18:41
Remessa
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13/09/2024 18:40
Em Atos do Procurador.
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10/09/2024 12:46
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2024, às 12:46:54, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/09/2024 12:38
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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10/09/2024 12:26
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CERTIDÃO # 785.
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10/09/2024 12:24
Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2024, às 12:24:27, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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10/09/2024 11:48
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/09/2024 09:47
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
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09/09/2024 23:33
MANIFESTAÇÃO ACERCA DO TEMA 1199/STF
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01/09/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2024 08:53:55 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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01/09/2024 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2024 08:53:55 - GABINETE 01) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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26/08/2024 07:58
Certifico que os autos aguardam intimação eletrônica positiva de parte(s) [Mov. 776].
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26/08/2024 07:55
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ para - - emitido(a) em 26/08/2024
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23/08/2024 19:46
REQUERIMENTO DE CERTIDÃO OBJETO E PÉ
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23/08/2024 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/08/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2024 em 23/08/2024.
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22/08/2024 22:10
Registrado pelo DJE Nº 000153/2024
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22/08/2024 12:29
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 21/08/2024 08:53:55 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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22/08/2024 12:28
Despacho (21/08/2024) - Enviado para a resenha gerada em 22/08/2024
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22/08/2024 09:19
Certifico e dou fé que em 22 de agosto de 2024, às 09:18:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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22/08/2024 08:04
CÂMARA ÚNICA
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21/08/2024 08:53
Em Atos do Desembargador. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do inteiro teor do acórdão proferido no julgamento do Tema n . 1.199/STF.
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15/07/2024 10:04
Conclusão
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15/07/2024 10:04
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 10:04:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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11/07/2024 12:29
GABINETE 01
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11/07/2024 12:28
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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04/07/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2024 12:57:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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04/07/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2024 12:57:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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25/06/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 19/06/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000110/2024 em 25/06/2024.
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24/06/2024 19:16
Registrado pelo DJE Nº 000110/2024
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24/06/2024 13:01
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/06/2024 12:57:39 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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24/06/2024 12:58
Decisão (19/06/2024) - Enviado para a resenha gerada em 21/06/2024
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21/06/2024 12:11
Certifico e dou fé que em 21 de junho de 2024, às 12:10:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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20/06/2024 11:18
CÂMARA ÚNICA
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19/06/2024 12:57
Em Atos do Desembargador. Visto etc.Cuidam-se de Recursos Especiais e Extraordinários (mov. 696 e 697) interpostos por ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, ALDECID
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19/06/2024 07:55
Conclusão
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19/06/2024 07:55
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2024, às 07:55:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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18/06/2024 13:48
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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18/06/2024 13:46
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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17/06/2024 21:05
MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
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08/06/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/05/2024 10:39:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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03/06/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/05/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000095/2024 em 03/06/2024.
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29/05/2024 17:51
Registrado pelo DJE Nº 000095/2024
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29/05/2024 07:46
Decisão (28/05/2024) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2024
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29/05/2024 07:46
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 28/05/2024 10:39:03 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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28/05/2024 15:12
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 15:09:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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28/05/2024 12:55
CÂMARA ÚNICA
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28/05/2024 10:39
Em Atos do Desembargador. ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, ALDECIDÍO TEIXEIRA DA CTRUZ, CLEZIANE BRITO SARMENTO e CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, com fundamento no
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28/05/2024 08:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador MÁRIO MAZUREK
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28/05/2024 08:33
Certifico que faço os autos conclusos.
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28/05/2024 06:47
Certifico e dou fé que em 28 de maio de 2024, às 06:47:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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27/05/2024 10:26
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/05/2024 10:25
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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27/05/2024 10:24
Decurso de Prazo em 21/05/2024.
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13/05/2024 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/04/2024 12:37:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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06/05/2024 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000078/2024 em 06/05/2024.
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03/05/2024 17:23
Registrado pelo DJE Nº 000078/2024
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03/05/2024 14:10
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 29/04/2024 12:37:10 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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03/05/2024 13:47
Decisão (29/04/2024) - Enviado para a resenha gerada em 03/05/2024
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02/05/2024 08:35
Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2024, às 08:35:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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30/04/2024 10:38
CÂMARA ÚNICA
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29/04/2024 12:37
Em Atos do Desembargador. Cuidam-se de RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO (eventos 696 e 697), interpostos por ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, ALDECIDÍO TEIXE
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29/04/2024 07:45
Conclusão
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29/04/2024 07:45
Certifico e dou fé que em 29 de abril de 2024, às 07:45:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/04/2024 09:24
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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26/04/2024 09:23
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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26/04/2024 09:17
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, tendo em vista o cancelamento do Tema 1096, conforme certidão do colendo STJ, a seguir transcrita: Em sessão realizada em 22/2/2024, a Primeira Seção, por unanimidade, cancelou o tema 1096,
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23/01/2024 15:07
Certifico que os autos encontram-se suspensos até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema 1096.
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28/12/2023 06:01
Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1096 na data: 07/12/2023 11:18:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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28/12/2023 06:01
Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1096 na data: 07/12/2023 11:18:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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19/12/2023 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/12/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000223/2023 em 19/12/2023.
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18/12/2023 19:03
Registrado pelo DJE Nº 000223/2023
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18/12/2023 08:56
Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1096 na data: 07/12/2023 11:18:56 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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18/12/2023 08:55
Decisão (07/12/2023) - Enviado para a resenha gerada em 18/12/2023
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12/12/2023 08:51
Certifico e dou fé que em 12 de dezembro de 2023, às 08:51:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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11/12/2023 09:31
CÂMARA ÚNICA
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07/12/2023 11:18
Em Atos do Desembargador. Tratam os autos de Recurso Especial e Extraordinário interpostos por ANTÔNIO RENILDO DA COSTA e OUTROS, contra acórdão proferido pela CÂMARA ÚNICA deste Tribunal, assim ementado:CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVI
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06/12/2023 08:05
Conclusão
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06/12/2023 08:05
Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2023, às 08:05:37, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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05/12/2023 13:30
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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05/12/2023 09:17
Faço remessa dos autos ao Gabinete da Vice-Presidência.
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28/11/2023 13:47
Certifico e dou fé que em 28 de novembro de 2023, às 13:47:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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27/11/2023 09:02
Remessa
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27/11/2023 08:38
Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 08:38:33, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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24/11/2023 20:54
Remessa
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24/11/2023 20:53
Em Atos do Procurador.
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24/11/2023 20:49
Ministério Público. Contrarrazões de Recurso Extraordinário de ANTÔNIO RENILDO DA COSTA e outros.
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24/11/2023 20:47
Em Atos do Procurador.
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24/11/2023 20:43
Ministério Público. Contrarrazões de Recurso Especial de ANTÔNIO RENILDO DA COSTA e outros.
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25/10/2023 05:19
Em Atos do Procurador.
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24/10/2023 13:30
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 13:30:12, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/10/2023 13:17
Remessa
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24/10/2023 13:16
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO # 686 E, PARA CONTRARRAZÕES AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO # 696/697.
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24/10/2023 13:11
Certifico e dou fé que em 24 de outubro de 2023, às 13:11:32, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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24/10/2023 13:05
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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24/10/2023 12:50
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO e apresentação das CONTRARRAZÕES aos Recursos Especial e Extraordinário interpostos.
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23/10/2023 22:27
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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23/10/2023 22:03
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
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02/10/2023 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/09/2023 08:13:58 - GABINETE 01) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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02/10/2023 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/09/2023 08:13:58 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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27/09/2023 08:11
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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25/09/2023 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/09/2023 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000174/2023 em 25/09/2023.
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22/09/2023 16:54
Registrado pelo DJE Nº 000174/2023
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22/09/2023 10:02
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/09/2023 08:13:58 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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22/09/2023 10:01
Acórdão (20/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 22/09/2023
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21/09/2023 14:34
Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2023, às 14:34:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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20/09/2023 08:15
CÂMARA ÚNICA
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20/09/2023 08:13
Em Atos do Desembargador.
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18/09/2023 09:49
Conclusão
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18/09/2023 09:49
Certifico e dou fé que em 18 de setembro de 2023, às 09:49:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/09/2023 13:23
GABINETE 01
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15/09/2023 13:23
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator, para redação do acórdão.
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12/09/2023 19:34
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 163ª Sessão Virtual realizada no período entre 01/09/2023 a 11/09/2023, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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24/08/2023 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 01/09/2023 08:00 até 11/09/2023 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000155/2023 em 24/08/2023.
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23/08/2023 19:27
Registrado pelo DJE Nº 000155/2023
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23/08/2023 17:37
Pauta de Julgamento (01/09/2023) - Enviado para a resenha gerada em 23/08/2023
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23/08/2023 17:37
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 163, realizada no período de 01/09/2023 08:00:00 a 11/09/2023 23:59:00
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22/08/2023 10:45
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual para julgamento.
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22/08/2023 10:44
Certifico que promovo o levantamento da suspensão tendo em vista a retomada da marcha processual.
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21/08/2023 13:56
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2023, às 13:56:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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17/08/2023 14:21
CÂMARA ÚNICA
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17/08/2023 14:19
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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22/05/2023 09:34
Conclusão
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22/05/2023 09:34
Certifico e dou fé que em 22 de maio de 2023, às 09:33:56, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/05/2023 11:13
GABINETE 01
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19/05/2023 11:06
Faço remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator.
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18/05/2023 14:44
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2023, às 14:44:37, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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17/05/2023 09:35
Remessa
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17/05/2023 09:33
Certifico e dou fé que em 17 de maio de 2023, às 09:33:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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16/05/2023 21:25
Remessa
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16/05/2023 21:25
Em Atos do Procurador.
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12/04/2023 13:34
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 13:34:51, recebi os presentes autos no(a) 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/04/2023 12:59
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. NICOLAU
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12/04/2023 12:32
REMESSA À 6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO # 654.
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12/04/2023 12:23
Certifico e dou fé que em 12 de abril de 2023, às 12:23:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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12/04/2023 10:32
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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12/04/2023 10:30
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para MANIFESTAÇÃO, conforme despacho #654.
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11/04/2023 14:13
Certifico e dou fé que em 11 de abril de 2023, às 14:13:09, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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10/04/2023 14:11
CÂMARA ÚNICA
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10/04/2023 14:07
Em Atos do Desembargador. Intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca do documento juntado no MO #653, assim como do julgamento da tese firmada no Tema 1199-Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal.
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03/04/2023 11:15
JUNTADA ACÓRDÃO TCE
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17/03/2023 13:23
Conclusão
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17/03/2023 13:23
Certifico e dou fé que em 17 de março de 2023, às 13:23:18, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/03/2023 12:06
GABINETE 01
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17/03/2023 12:06
Certifico que em consulta ao sítio eletrônico do Supremo Tribunal federal, verifiquei que o ARE 843989, Tema 1199, trânsitou em julgado em 16/02/2023. Dessa forma, faço remessa dos autos ao Gabinete do Relator.
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02/02/2023 11:15
Certifico que os autos estão suspensos até decisão final no ARE 843989 - Tema 1199, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde se encontra aguardando decurso do prazo recursal.
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16/11/2022 09:42
Certifico que os autos estão suspensos até a publicação do inteiro teor do acórdão proferido no julgamento do Tema 1199-Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal.
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16/11/2022 08:33
Certifico e dou fé que em 16 de novembro de 2022, às 08:33:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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11/11/2022 14:13
CÂMARA ÚNICA
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11/11/2022 14:13
Em Atos do Desembargador. Aguarde-se a publicação do inteiro teor do acórdão proferido no julgamento do Tema 1199-Repercussão Geral, pelo Supremo Tribunal Federal.Após, conclusos.
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11/11/2022 14:10
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento.
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06/06/2022 10:08
Conclusão
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06/06/2022 10:08
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 10:08:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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06/06/2022 08:44
GABINETE 01
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06/06/2022 08:43
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Relator
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06/06/2022 08:40
Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2022, às 08:40:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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02/06/2022 12:28
Remessa
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02/06/2022 12:27
Em Atos do Procurador.
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25/05/2022 12:54
Em Atos do Procurador.
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23/05/2022 11:24
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 11:24:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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23/05/2022 11:15
Remessa
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23/05/2022 10:59
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 609 e, para CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DESPACHO 626.
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23/05/2022 10:47
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2022, às 10:47:28, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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20/05/2022 13:30
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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20/05/2022 13:29
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação aos Embargos de Declaração.
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19/05/2022 14:25
Certifico e dou fé que em 19 de maio de 2022, às 14:35:12, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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18/05/2022 14:39
CÂMARA ÚNICA
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18/05/2022 14:28
Em Atos do Desembargador. Intime-se o embargado para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.
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20/04/2022 10:03
Conclusão
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20/04/2022 10:03
Certifico e dou fé que em 20 de abril de 2022, às 10:04:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/04/2022 12:36
GABINETE 01
-
19/04/2022 12:35
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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19/04/2022 12:34
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: ANTONIO RENILDO DA COSTA, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS, CLEZIANE SARMENTO DAMASCENO, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS
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18/04/2022 23:19
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/04/2022 23:13
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/04/2022 14:30
Rotina finalização gerada para de andamentos.
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09/04/2022 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/03/2022 13:57:40 - GABINETE 01) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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09/04/2022 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/03/2022 13:57:40 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
-
31/03/2022 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 25/03/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000058/2022 em 31/03/2022.
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30/03/2022 18:54
Registrado pelo DJE Nº 000058/2022
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30/03/2022 13:53
Acórdão (25/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2022
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30/03/2022 13:53
Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 25/03/2022 13:57:40 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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28/03/2022 14:58
Certifico e dou fé que em 28 de março de 2022, às 15:05:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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25/03/2022 14:16
CÂMARA ÚNICA
-
25/03/2022 13:57
Em Atos do Desembargador.
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25/03/2022 10:59
Conclusão
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25/03/2022 10:59
Certifico e dou fé que em 25 de março de 2022, às 10:52:02, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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25/03/2022 09:39
GABINETE 01
-
25/03/2022 09:39
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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25/03/2022 09:26
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 101ª Sessão Virtual realizada no período entre 18/03/2022 a 24/03/2022, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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17/03/2022 09:25
Rotina gerada para finalização de andamentos.
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10/03/2022 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 18/03/2022 08:00 até 24/03/2022 23:29 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000043/2022 em 10/03/2022.
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09/03/2022 18:40
Registrado pelo DJE Nº 000043/2022
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09/03/2022 18:13
Pauta de Julgamento (18/03/2022) - Enviado para a resenha gerada em 09/03/2022
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09/03/2022 18:12
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 101, realizada no período de 18/03/2022 08:00:00 a 24/03/2022 23:29:00
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09/03/2022 08:01
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2022, às 08:01:14, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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04/03/2022 14:19
CÂMARA ÚNICA
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04/03/2022 14:14
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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15/12/2021 07:48
Conclusão
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15/12/2021 07:48
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2021, às 07:48:04, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/12/2021 10:54
GABINETE 01
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14/12/2021 10:52
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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13/12/2021 11:44
Certifico e dou fé que em 13 de dezembro de 2021, às 11:46:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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01/12/2021 15:05
Remessa
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01/12/2021 15:04
Em Atos do Procurador.
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14/11/2021 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2021 10:25:27 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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05/11/2021 11:33
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 11:33:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/11/2021 11:33
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 11:33:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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05/11/2021 10:49
Remessa
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05/11/2021 10:49
Remessa
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05/11/2021 10:39
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 558 E PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ORDEM Nº 573).
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05/11/2021 10:28
Certifico e dou fé que em 05 de novembro de 2021, às 10:28:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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05/11/2021 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 15/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000193/2021 em 05/11/2021.
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04/11/2021 18:09
Registrado pelo DJE Nº 000193/2021
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04/11/2021 14:21
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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04/11/2021 14:20
Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para manifestação.
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04/11/2021 14:19
Despacho (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 04/11/2021
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04/11/2021 14:18
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 15/10/2021 10:25:27 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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19/10/2021 09:10
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2021, às 09:42:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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15/10/2021 10:28
CÂMARA ÚNICA
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15/10/2021 10:25
Em Atos do Desembargador. Intimem-se os embargados para, querendo, oferecerem contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo legal.
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23/06/2021 10:21
Conclusão
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23/06/2021 10:21
Certifico e dou fé que em 23 de junho de 2021, às 10:21:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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22/06/2021 09:26
GABINETE 01
-
22/06/2021 09:26
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
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21/06/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 10/06/2021 09:08:38 - GABINETE 01) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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21/06/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 10/06/2021 09:08:38 - GABINETE 01) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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18/06/2021 11:06
Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: KLEBER AMORAS CORRÊA. Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS, CRISTIAN LOBATO DOS SANT
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14/06/2021 19:55
Embargos de declaração.
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14/06/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 10/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000100/2021 em 14/06/2021.
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11/06/2021 18:20
Registrado pelo DJE Nº 000100/2021
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11/06/2021 15:30
Acórdão (10/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 11/06/2021
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11/06/2021 15:29
Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ e não-provido na data: 10/06/2021 09:08:38 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUN
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10/06/2021 14:48
Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2021, às 15:14:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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10/06/2021 09:17
CÂMARA ÚNICA
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10/06/2021 09:08
Em Atos do Desembargador.
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07/06/2021 11:00
Conclusão
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07/06/2021 11:00
Certifico e dou fé que em 07 de junho de 2021, às 11:00:24, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/06/2021 16:21
GABINETE 01
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02/06/2021 15:42
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 1237ª Sessão Ordinária realizada em 01/06/2021, por meio FÍSICO/VIDEOCONFERÊNCIA, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por una
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24/05/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 01/06/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000088/2021 em 24/05/2021.
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21/05/2021 19:21
Registrado pelo DJE Nº 000088/2021
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21/05/2021 15:45
Pauta de Julgamento (01/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 21/05/2021
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21/05/2021 15:45
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1237, DO DIA 01/06/2021, às 08:00 HORAS
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17/05/2021 19:16
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta para julgamento.
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14/05/2021 14:06
Certifico e dou fé que em 14 de maio de 2021, às 14:31:21, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
-
13/05/2021 12:43
CÂMARA ÚNICA
-
30/04/2021 13:59
Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta de julgamento.
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26/04/2021 11:00
Conclusão
-
26/04/2021 11:00
Certifico e dou fé que em 26 de abril de 2021, às 11:00:34, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/04/2021 11:05
GABINETE 01
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23/04/2021 11:04
Faço remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a).
-
22/04/2021 07:02
Certifico e dou fé que em 22 de abril de 2021, às 07:26:51, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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16/04/2021 20:11
Remessa
-
16/04/2021 20:11
Em Atos do Procurador.
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04/03/2021 10:36
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 10:36:10, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
-
04/03/2021 09:58
Remessa
-
04/03/2021 09:53
DISTRIBUIÇÃO POR VINCULAÇÃO (ORDEM ELETRÔNICA 193) À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
-
04/03/2021 09:47
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 09:47:53, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
-
04/03/2021 08:31
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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03/03/2021 13:08
Certifico que nesta data procedo a remessa dos presentes AUTOS ELETRÔNICOS à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, conforme r. despacho de movimento nº 530.
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03/03/2021 12:50
Certifico e dou fé que em 03 de março de 2021, às 12:50:11, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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03/03/2021 10:26
CÂMARA ÚNICA
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03/03/2021 10:26
Em Atos do Desembargador. Chamo o feito a ordem e determino sejam encaminhados os autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação.
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02/03/2021 11:00
Conclusão
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02/03/2021 11:00
Certifico e dou fé que em 02 de março de 2021, às 11:00:05, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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01/03/2021 11:42
GABINETE 01
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01/03/2021 11:39
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a), à pedido.
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22/02/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Ordinária designada para ser realizada em 02/03/2021 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000029/2021 em 22/02/2021.
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19/02/2021 18:19
Registrado pelo DJE Nº 000029/2021
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19/02/2021 14:33
Pauta de Julgamento (02/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2021
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19/02/2021 14:27
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 1224, DO DIA 02/03/2021, às 08:00 HORAS
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10/02/2021 11:22
Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta em sessão ordinária presencial.
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08/02/2021 14:06
Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 14:27:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01
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08/02/2021 10:29
CÂMARA ÚNICA
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08/02/2021 10:28
Em Atos do Desembargador. Peço dia para inclusão em pauta de julgamento.
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08/06/2020 17:58
JUNTADA COMPROVANTE DE PAGAMENTO CUSTAS RECURSO
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03/06/2020 11:16
Conclusão
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03/06/2020 11:16
Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2020, às 11:16:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/06/2020 10:39
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
-
02/06/2020 10:34
NOME PARTE: ARINALDO DOS SANTOS SERRA - Apelante
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02/06/2020 10:33
NOME PARTE: ARINALDO DOS SANTOS SERRA - Apelante
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01/06/2020 11:34
Certifico e dou fé que em 01 de junho de 2020, às 11:44:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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29/05/2020 21:02
CÂMARA ÚNICA
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29/05/2020 13:54
Em Atos do Desembargador. Exclua-se o nome de Arinaldo dos Santos Serra como apelante.Após, conclusos.
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21/05/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2020 19:47:54 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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21/05/2020 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2020 19:47:54 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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12/05/2020 10:31
Conclusão
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12/05/2020 10:31
Certifico e dou fé que em 12 de maio de 2020, às 10:31:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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12/05/2020 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 08/05/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000083/2020 em 12/05/2020.
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11/05/2020 16:17
Registrado pelo DJE Nº 000083/2020
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11/05/2020 15:12
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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11/05/2020 15:04
Remessa Cancelada
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11/05/2020 14:08
Petição informando Recurso de Apelação de Kleber Amora Corrêa.
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11/05/2020 14:04
Certifico que em virtude da petição juntada ao movimento de ordem nº 496, promovo os autos ao Gabinete do relator.
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11/05/2020 14:02
Despacho (08/05/2020) - Enviado para a resenha gerada em 11/05/2020
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11/05/2020 14:02
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 08/05/2020 19:47:54 - GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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11/05/2020 13:57
Exclusão do nome de Arinaldo dos Santos Serra do Recurso de Apelação.
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11/05/2020 08:59
Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2020, às 09:07:01, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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09/05/2020 12:09
CÂMARA ÚNICA
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08/05/2020 19:47
Em Atos do Desembargador. A Constituição Federal, em seu artigo 5o, prevê a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita aos litigantes que comprovarem a insuficiência de recursos, cabendo ao juiz analisar, mediante critérios objetivos, as ci
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21/11/2019 12:31
Conclusão
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21/11/2019 12:31
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2019, às 12:31:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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19/11/2019 15:41
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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18/11/2019 10:05
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2019, às 10:05:58, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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14/11/2019 11:28
CÂMARA ÚNICA
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14/11/2019 11:17
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIO RENILDO DA COSTA, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, CLEZIANE SARMENTO DAMASCENO, ARINALD
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14/11/2019 11:02
Certifico e dou fé que em 14 de novembro de 2019, às 12:02:01, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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11/11/2019 14:37
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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04/11/2019 07:41
Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Amapá.
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29/10/2019 17:07
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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29/10/2019 17:07
Certifico e dou fé que em 29 de outubro de 2019, às 17:07:39, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG - F
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25/10/2019 23:01
Remessa
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25/10/2019 23:01
Protocolo Nº 16958061 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Contrarrazões de apelação
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07/10/2019 12:06
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2019, às 12:06:21, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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03/10/2019 11:34
INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA
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02/10/2019 14:13
GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG
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02/10/2019 14:12
Certifico que remeto estes autos ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pelo réu Kleber Amoras Corrêa, em atendimento à sentença de embargos de declaração proferida no evento 464.
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26/09/2019 14:08
Certifico que os presentes autos encontram-se a disposição do Chefe de Gabinete para CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CNIA AO CNJ.
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26/09/2019 14:00
Certifico que a sentença de mov.464/455 transitou em julgado em 25/09/2019 em relação as partes.
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21/09/2019 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/08/2019 10:34:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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21/09/2019 06:01
Intimação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/08/2019 10:34:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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11/09/2019 14:33
Notificação (Embargos de Declaração Acolhidos na data: 22/08/2019 10:34:03 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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04/09/2019 17:52
Certifico e dou fé que em 04 de setembro de 2019, às 17:52:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG - F
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04/09/2019 16:46
Remessa
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04/09/2019 16:45
Em Atos do Promotor.
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30/08/2019 23:05
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2019, às 23:05:42, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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28/08/2019 18:40
GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG
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28/08/2019 18:40
Certifico que remeto ao MP para ciência da sentença do evento 464
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22/08/2019 10:34
Em Atos do Juiz.
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10/08/2019 00:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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10/08/2019 00:14
Protocolo Nº 16418807 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Apelação.
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09/08/2019 12:34
Em Atos do Juiz. À parte contrária para responder aos Embargos.
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29/07/2019 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/07/2019 12:50:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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29/07/2019 06:01
Intimação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/07/2019 12:50:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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24/07/2019 22:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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24/07/2019 22:33
Protocolo Nº 16312486 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO.
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19/07/2019 15:44
Notificação (Julgado procedente em parte do pedido na data: 15/07/2019 12:50:24 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR
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15/07/2019 12:50
Em Atos do Juiz.
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17/06/2019 22:02
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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17/06/2019 22:02
Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2019, às 22:02:11, recebi os presentes autos no(a) POSTO AVANÇADO DE CUTIAS, enviados pelo(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG - F
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16/06/2019 22:05
Remessa
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16/06/2019 22:05
Em Atos do Promotor.
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11/06/2019 10:03
Certifico e dou fé que em 11 de junho de 2019, às 10:03:29, recebi os presentes autos no(a) GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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06/06/2019 16:22
GAB. DRA. MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA-FG
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06/06/2019 16:21
Certifico que nesta data encaminho os autos ao MP
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30/05/2019 09:36
Em Atos do Juiz. Considerando que os réus apresentaram alegações finais com preliminares (##428, 431), remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
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24/04/2019 11:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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24/04/2019 11:24
Certifico que os autos foram integralmente digitalizados. Portanto, faço os presentes autos conclusos.
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24/04/2019 11:22
Certifico que, nesta data, procedi à virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 291.
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24/04/2019 11:21
Certifico que, nesta data, procedi à virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 291.
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24/04/2019 11:20
Certifico que, nesta data, procedi à virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 291.
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24/04/2019 11:19
Certifico que, nesta data, procedi à virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 291.
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24/04/2019 11:18
Certifico que, nesta data, procedi à virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 291.
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24/04/2019 10:56
Certifico que, nesta data, procedi à virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX. 291.
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19/04/2019 19:37
Em Atos do Juiz. Converto em diligência. Embora os autos estejam identificados como virtuais, verifica-se que o são somente a partir da fase de execução de sentença (#397). Assim, considerando a necessidade de consulta ao seu conteúdo para elaboração da
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27/02/2019 15:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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27/02/2019 15:51
Certifico que faço os autos conclusos para sentença.
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25/02/2019 15:02
Em Atos do Juiz. Atente a secretaria para o fato de que Arinaldo dos Santos Serra já teve sua pena extinta. Faça-se conclusão para sentença.
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31/01/2019 11:49
ENTREGUE POR ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - PROCURADOR DA PARTE
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30/01/2019 20:33
Protocolo Nº 15199342 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Informação de extinção do processo com relação ao réu Arinaldo dos Santos Serra
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29/01/2019 23:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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29/01/2019 23:19
Protocolo Nº 15189463 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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25/01/2019 12:18
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 921 FOLHAS
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25/01/2019 12:13
Certifico que nesta data compareceu nesta secretaria o Dr. Antonio Augusto Costa Soares, OAB/AP 1612, advogado dos seguintes réus: PARTE RÉ - ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ PARTE RÉ - ANTONIO RENILDO DA COSTA PARTE RÉ - ARINALDO DOS SANTOS SERRA PARTE RÉ
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23/01/2019 12:37
Protocolo Nº 15149006 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. alegações finais
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28/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 12:57:16 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
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28/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 12:57:16 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
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28/12/2018 06:01
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 12:57:16 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu). MANIFESTAÇÃO
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18/12/2018 09:32
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 14/12/2018 12:57:16 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: IDELFONSO P
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14/12/2018 12:57
Em Atos do Juiz. Rejeito os pedidos constantes nas petições juntadas nos eventos 416, 417 e 420, para reabertura da fase de instrução, uma vez que o acórdão determinou somente a anulação do processo a partir das alegações finais, e a reabertura do prazo p
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08/12/2018 01:00
Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000208/2018 de 22/11/2018.
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07/12/2018 12:33
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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07/12/2018 12:33
Protocolo Nº 14971328 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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07/12/2018 12:17
Certifico que o movimento de ordem nº 417 foi salvo indevidamente
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07/12/2018 10:58
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 419.* Protocolo Nº 14971328 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUER DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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22/11/2018 15:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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22/11/2018 15:55
Protocolo Nº 14872948 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE ABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO
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22/11/2018 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 08/11/2018 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000208/2018 em 22/11/2018.
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21/11/2018 15:09
Registrado pelo DJE Nº 000208/2018
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21/11/2018 11:49
Decisão (08/11/2018) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2018
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21/11/2018 08:01
Certifico e dou fé que em 21 de novembro de 2018, às 08:01:32, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-FG - FG
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13/11/2018 16:42
Remessa
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13/11/2018 16:42
Em Atos do Promotor.
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12/11/2018 08:13
Certifico e dou fé que em 12 de November de 2018, às 08:13:32, recebi os presentes autos no(a) GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-FG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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09/11/2018 12:10
GAB. DR. HELIO PAULO SANTOS FURTADO-FG
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08/11/2018 10:51
Em Atos do Juiz. Considerando a decisão proferida pela Secção Única nos autos de nº 0001431-55.2016.8.03.0000, Agravo Regimental, declarando nulos todos os atos processuais a partir do despacho de fl. 944 (evento 152) dos autos, proferido em 2/1/2015, int
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30/10/2018 11:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
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30/10/2018 11:00
Faço juntada a estes autos do julgamento da ação nº 0001431-55.2016.8.03.0000.
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01/10/2018 12:54
certifico que os presentes autos aguardam o julgamento da ação nº 0001431-55.2016.8.03.0000.
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13/08/2018 10:56
Certifico que em pesquisa nos autos nº 0001431-55.2016.8.03.0000, encontra-se Conclusos para lavrar o acórdão, com prazo para 10/09/2018.
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28/06/2018 14:04
Certifico que os presente s autos aguardam o julgamento da ação nº 0001431-55.2016.8.03.0000, a qual deixou de ser realizada no dia 11/06/2018, às 9:00 h, devido AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO 4ª VOGAL, CONFORME PORTARIA Nº 54387/2018-GP. Aguarda-se nova pauta d
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14/05/2018 10:05
Certifico que os presente s autos aguardam o julgamento da ação nº 0001431-55.2016.8.03.0000, a qual aguarda inclusão na pauta de julgamento.
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26/03/2018 08:21
Certifico que em consulta ao autos 0001431-55.2016.8.03.0000, aguarda julgamento.
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26/03/2018 08:20
Certifico que foi feita a conclusão do processo 0001431-55.2016.8.03.0000 ao GABINETE DA DESEMBARGADORA SUELI PINI com pedido de Vista.
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16/03/2018 15:03
Certifico que aguarda JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 410, DO DIA 22/03/2018, às 08:00 HORAS, nos autos da ação 0001431-55.2016.8.03.0000.
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21/02/2018 11:16
Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX.291. Certifico que considerando a virtualização dos processos, considerando que o presente processo está em fase de execução e considerando ainda que as peças nec
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21/02/2018 11:15
Certifico que considerando a virtualização dos processos, considerando que o presente processo está em fase de execução e considerando ainda que as peças necessárias ao prosseguimento do processo já estão digitalizadas no sistema, uma vez que o processo p
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22/11/2017 12:47
Certifico que aguarda-se a decisão dos autos nº 0001431-55.2016.8.03.0000.
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04/11/2017 02:45
Intimação (Efetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud na data: 17/10/2017 09:41:42 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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04/11/2017 02:45
Intimação (Efetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud na data: 17/10/2017 09:41:42 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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26/10/2017 09:12
Intimação (Efetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud na data: 17/10/2017 09:41:42 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).
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25/10/2017 13:07
Certifico que finalizo o movimento de evento 389, uma vez que cumprido.
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25/10/2017 13:05
Notificação (Efetuado Desbloqueio De Crédito Pelo Bacenjud na data: 17/10/2017 09:41:42 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES Advogado Réu: ID
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17/10/2017 09:42
Juntada referente ordem 388.
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17/10/2017 09:41
Certifico que foi efetuado o desbloqueio de valores pertencentes aos executados pelo BACENJUD.
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08/10/2017 02:45
Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 27/09/2017 12:03:30 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de IDELFONSO PANTOJA DA SILVA JUNIOR (Advogado Réu).
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08/10/2017 02:45
Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 27/09/2017 12:03:30 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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06/10/2017 08:44
Certifico que remeto os autos ao Chefe de Secretaria para efetuar o desbloqueio referente ao evento 329.
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29/09/2017 09:55
Intimação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 27/09/2017 12:03:30 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).
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28/09/2017 09:01
Certifico que finalizo o evento de ordem 376, uma vez que cumprido.
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28/09/2017 08:45
Notificação (Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente na data: 27/09/2017 12:03:30 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA Advog
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27/09/2017 12:03
Em Atos do Juiz. Diante da decisão proferida em 14/9/2017 nos autos de nº 0001431-55.2016.8.03.0000, suspendam-se em relação a todos os réus os efeitos da coisa julgada e da inelegibilidade, bem como as execuções em andamento (procedendo-se aos desbloquei
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23/09/2017 02:45
Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 11/09/2017 15:55:58 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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22/09/2017 12:52
Protocolo Nº 12595809 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Juntar outros documentos
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22/09/2017 12:49
Protocolo Nº 12595786 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Fazer juntada de outros documentos
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22/09/2017 12:44
Protocolo Nº 12595737 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. A presente, visa apresentar justificativa do não cumprimento da sentença condenatória.
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19/09/2017 14:56
Protocolo Nº 12572450 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. INFORMAÇÃO DE DECISÃO EM AÇÃO RESCINDENDA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
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18/09/2017 11:17
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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18/09/2017 11:17
Certifico que remeto os autos para deliberações.
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18/09/2017 10:45
Em audiência
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18/09/2017 10:45
Justificação Prévia realizada em 18/09/2017 às '10:45'h
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13/09/2017 09:49
Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 11/09/2017 15:55:58 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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11/09/2017 15:55
Em Atos do Juiz.
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10/09/2017 02:45
Intimação (Audiência de justificação designada. 18/09/2017 às 10:30:00 na data: 31/08/2017 11:16:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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01/09/2017 09:20
Intimação (Audiência de justificação designada. 18/09/2017 às 10:30:00 na data: 31/08/2017 11:16:05 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).
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31/08/2017 11:42
Notificação (Audiência de justificação designada. 18/09/2017 às 10:30:00 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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31/08/2017 11:16
Justificação Prévia agendada para 18/09/2017 às 10:30h
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31/08/2017 11:07
Ausência justificada do Magistrado. Será redesignada. Expeça-se o necessário
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25/08/2017 13:00
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
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25/08/2017 13:00
Certifico que concluo o feito para análise da cota Ministerial de evento nº. 360, onde requer a extinção da execução em face do réu ARINALDO DOS SANTOS SERRA, em razão do adimplemento da obrigação.
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18/08/2017 11:04
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2017, às 11:04:26, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO - FG
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17/08/2017 12:59
Remessa
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17/08/2017 12:58
Em Atos do Promotor. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES/AP. MM. Juiz, O Ministério Público do Amapá instado a se manifestar sobre a petição constante na Ordem Virtual nº 353, passa a fazê-lo nos seguintes te
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07/08/2017 08:31
Certifico e dou fé que em 07 de agosto de 2017, às 08:31:25, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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02/08/2017 13:04
GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
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02/08/2017 13:02
Certifico que remeto os autos ao Ministério Público.
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02/08/2017 11:34
Em Atos do Juiz. Sobre a petição no evento nº 353, diga o MP.
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01/08/2017 18:31
Mandado
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23/07/2017 13:24
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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23/07/2017 13:24
Protocolo Nº 12279199 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Petição de pedido de suspensão e arquivamento do processo.
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27/06/2017 12:48
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 27/06/2017
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19/06/2017 08:17
Certifico que encaminho à responsável pelas intimações.
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19/06/2017 08:16
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Justificação Prévia agendada para 06/09/2017 às 11:00h
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31/05/2017 10:57
Certifico que remeto os autos ao Chefe de Secretaria para designação de audiência.
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29/05/2017 18:28
Em Atos do Juiz. Designe-se audiência, com brevidade, para tratar do pedido de parcelamento da multa formulado por Kleber Amoras Correa.
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23/05/2017 13:02
Conclusão
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23/05/2017 13:02
Certifico e dou fé que em 23 de maio de 2017, às 13:02:41, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO - FG
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22/05/2017 12:57
Remessa
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22/05/2017 12:50
Em Atos do Promotor. MM JUIZ, Vieram os autos ao Ministério Público para manifesta-se acerca do pedido de parcelamento da multa que foi imposta ao executado no bojo da presente ACP. Kleber Amoras Corrêa requer o parcelamento da multa no valor de R$ 47.1
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11/05/2017 11:13
Certifico e dou fé que em 11 de maio de 2017, às 11:13:27, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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11/05/2017 09:02
GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
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11/05/2017 08:57
Certifico que remeto os autos ao MP.
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11/05/2017 08:50
Nos termos da Portaria 001/2014 - VUFg, vista ao MP para manifestação acerca do pedido de parcelamento.
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04/05/2017 02:45
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/04/2017 09:42:41 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES (Advogado Réu).
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03/05/2017 00:31
Protocolo Nº 11828569 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Proposta de parcelamento.
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03/05/2017 00:29
Protocolo Nº 11828566 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. Proposta de parcelamento.
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02/05/2017 11:18
Certifico que finalizo o movimento de ordem 335
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24/04/2017 17:56
Intimação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/04/2017 09:42:41 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de LUCIANO DEL CASTILO SILVA (Advogado Réu).
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24/04/2017 16:56
Notificação (Proferida decisão de mero expediente na data: 19/04/2017 09:42:41 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: LUCIANO DEL CASTILO SILVA Advogado Réu: ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
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19/04/2017 09:42
Em Atos do Juiz. Na ação rescisória proposta por um dos réus, foi-lhe concedida pelo Exmo. Sr. Des. Relator a tutela antecipada perquirida "com o fito de suspender os efeitos da coisa julgada e da inelegibilidade reflexa incidente, nos termos do art. 1º,
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10/04/2017 07:08
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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10/04/2017 07:08
Protocolo Nº 11736265 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DESBLOQUEIO BACENJUD
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06/04/2017 18:48
Faço juntada referente ordem 329. Aguarda confirmação de bloqueio.
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06/04/2017 18:48
Certifico que a primeiras solicitações de bloqueios foram registrada no Banco Central com os protocolos nº 20.***.***/5853-21, 20.***.***/5853-55, 20.***.***/5853-93, 20.***.***/5854-72, 20.***.***/5854-75, 20.***.***/5856-32 e 20.***.***/5856-39.
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27/03/2017 14:47
Certifico, nesta data, que esta contadoria cumpriu parcialmente com a apuração dos cálculos dos valores pelos quais os réus deverão devolver ao erário público. Não foi possível apurar o valor exato do réu Antonio Renildo da Costa, uma vez que está contado
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22/03/2017 08:17
Certifico que o servidor designado para cálculos foi cientificado quanto ao prazo para atualização dos valores devidos pelos réus, pelo que renovo-o nesta data.
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14/03/2017 13:12
Nos termos da Portaria 01/2014, encaminhe-se o feito à contadoria para cálculo dos valores devidos.
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09/03/2017 11:54
Certifico e dou fé que em 09 de março de 2017, às 11:54:03, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO - FG
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07/03/2017 17:33
Remessa
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07/03/2017 17:07
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, por meio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, instado a se manifestar, passa a fazê-lo nos seguintes termos: A ação civil pública veiculada nestes autos foi julgada procedente, ten
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13/02/2017 08:20
Certifico e dou fé que em 13 de fevereiro de 2017, às 08:20:34, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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09/02/2017 08:08
GAB DRA. NEUZA RODRIGUES BARBOSA-FEGO
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09/02/2017 08:06
Certifico que remeto os autos ao Ministério Público.
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08/02/2017 20:06
Em Atos do Juiz. Na ação rescisória proposta por um dos réus, foi-lhe concedida pelo Exmo. Sr. Des. Relator a tutela antecipada perquirida "com o fito de suspender os efeitos da coisa julgada e da inelegibilidade reflexa incidente, nos termos do art. 1º,
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23/01/2017 10:19
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA
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23/01/2017 10:19
Protocolo Nº 11353232 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DE DECISÃO DO TJAP EM AÇÃO RESCISÓRIA
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18/01/2017 15:54
Certifico que o feito aguarda cálculos pela contadoria.
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18/01/2017 12:09
Nos termos da Portaria nº. 001/2014-VUFG, remeto os autos à contadoria para cálculos dos valores devidos pelos réus.
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09/01/2017 12:31
Certifico e dou fé que em 09 de janeiro de 2017, às 13:31:52, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO - FG
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09/01/2017 09:43
Remessa
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09/01/2017 09:32
Em Atos do Promotor. MM. Juízo, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ, por meio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, instado a se manifestar, passa a fazê-lo nos seguintes termos: A ação civil pública veiculada nestes autos foi julgada procedente, te
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18/11/2016 10:23
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2016, às 10:23:39, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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17/11/2016 12:06
GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO
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17/11/2016 12:04
Certifico que remeto os autos ao Ministério Público para manifestação.
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17/11/2016 12:01
Decurso de Prazo 14/11/2016
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24/10/2016 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 21/10/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2016 em 24/10/2016.
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21/10/2016 16:45
Registrado pelo DJE Nº 000195/2016
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21/10/2016 12:35
Despacho (21/10/2016) - Enviado para a resenha gerada em 21/10/2016
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21/10/2016 12:03
Em Atos do Juiz. Intimem-se os réus ao pagamento dos valores devidos, à exceção de Antônio Renildo da Costa, cuja condenação acha-se suspensa por Ação Rescisória.
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19/10/2016 21:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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19/10/2016 21:22
Certifico e dou fé que em 19 de outubro de 2016, às 21:22:32, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO - FG
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19/10/2016 09:05
Remessa
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18/10/2016 19:09
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, A sentença que condenou os réus transitou em julgado, dando lugar à fase de cumprimento de sentença. Pugna seja operado o cálculo dos valores a serem executados e, em seguida, pela Após vários percalços, aportou aos autos
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10/10/2016 08:02
Certifico e dou fé que em 10 de outubro de 2016, às 08:02:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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04/10/2016 18:01
GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO
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04/10/2016 18:01
Certifico que, nesta data, atendendo à manifestação do Ministério Público, realizei busca no sistema Tucujuris com fim de encontrar registros de Ação Rescisória em nome dos réus, não sendo localizado nenhum registro. Assim, faço nova remessa ao Ministério
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22/09/2016 20:49
Certifico e dou fé que em 22 de setembro de 2016, às 20:47:19, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO - FG
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22/09/2016 09:38
Remessa
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22/09/2016 00:25
Em Atos do Promotor. MM. Juízo, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por sua Promotora de Justiça que a esta subscreve, instado a se manifestar, requer seja certificado nos autos se o réu ofertou ação rescisória e, ainda, se houve decisão liminar com
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19/08/2016 10:21
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2016, às 10:21:21, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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18/08/2016 19:00
GAB DRA. FÁBIA REGINA R. MARTINS-FEGO
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18/08/2016 18:58
Certifico que será realizada remessa virtual.
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18/08/2016 18:58
Nos termos da Portaria 1/2014-VUFG e considerando retorno dos autos do TJAP, que se encontrava em grau de recurso, encaminho ao MP para conhecimento e manifestação.
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18/08/2016 18:55
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2016, às 18:53:25, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/08/2016 08:51
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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15/08/2016 08:43
Certifico para fim de regularização e anotação no Sistema Tucujuris que a decisão de fls. 911/911v, proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, TRANSITOU EM JULGADO no dia 21/06/2016, conforme certidão encartada à fl. 916v, expedida em 23/06/2016
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13/07/2016 15:00
ENTREGUE POR LUCIANO DEL CASTILO SILVA - PROCURADOR DA PARTE
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13/07/2016 12:43
ADVOGADO(A): LUCIANO DEL CASTILO SILVA - APELADO - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 921 FOLHAS
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13/07/2016 12:38
Faço juntada a estes autos da Petição as fls.920/921 requerendo habilitação nos autos do advogado Luciano Del Castilo Silva, apresentados por ANTÔNIO RENILDO DA COSTA, Protocolo 4729/2016 dia 13/07/2016 às 12h31min. - Protocolo Nº 004729/2016 - Pr
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13/07/2016 08:49
Certifico e dou fé que em 13 de julho de 2016, às 08:49:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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12/07/2016 10:26
CÂMARA ÚNICA
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11/07/2016 16:44
Em Atos do Desembargador. 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida pelo STJ, bem como a inexistência de recursos pendentes de julgamento (fl. 917), encaminhem-se os autos à Vara de origem.
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08/07/2016 08:19
Conclusão
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08/07/2016 08:19
Certifico e dou fé que em 08 de julho de 2016, às 08:19:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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07/07/2016 17:18
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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07/07/2016 17:14
Certifico que não existem outros recursos interpostos nestes autos aguardando desfecho no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça e do Excelso Supremo Tribunal Federal.
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07/07/2016 17:12
Faço juntada a estes autos às fls. 910/916 das cópias das peças processuais recebidas do Superior Tribunal de Justiça referente ao Agravo de instrumento, interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial, entre as quais constam a decisão
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07/07/2016 17:05
Remessa Cancelada
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02/05/2016 07:50
Certifico que os presentes autos foram devolvidos para esta secretaria, em razão dos mesmos terem sido registrados, digitalizados e armazenados no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ, onde passaram a tramitar sob forma eletrônica (AREsp nº 89
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27/04/2016 10:04
Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2016, às 10:04:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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27/04/2016 09:11
CÂMARA ÚNICA
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30/03/2016 13:47
Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando os físicos nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, serão baixados à Secretar
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15/03/2016 15:15
Em Atos do Desembargador. Em face da interposição de agravo contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial, encaminhe-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça, via i-STJ.
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15/03/2016 10:01
Conclusão
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15/03/2016 10:01
Certifico e dou fé que em 15 de março de 2016, às 10:01:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/03/2016 08:47
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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14/03/2016 14:27
Certifico e dou fé que em 14 de março de 2016, às 14:27:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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11/03/2016 13:27
Remessa
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11/03/2016 13:27
Certifico e dou fé que em 11 de março de 2016, às 13:27:46, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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11/03/2016 13:16
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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11/03/2016 13:16
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - AP. Contrarrazões de Agravo em face de decisão denegatória de seguimento de Recurso Especial em Ação Civil Pública - Proces
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11/03/2016 12:44
Em Atos do Procurador. Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator, Na presente data, tomei ciência do v. acórdão de fls. 875/877.
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04/03/2016 10:37
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2016, às 10:38:15, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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04/03/2016 10:18
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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04/03/2016 09:47
Encaminho os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, Dr. NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para ciência da decisão de fls. 875-877 e Contrarrazões ao Agravo no Recurso Especial, fls 879-884
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04/03/2016 09:40
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2016, às 09:41:41, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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03/03/2016 11:49
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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03/03/2016 11:47
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, procedo a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA da decisão de fls. 875/877 e, para querendo, apresentar CONTRARRAZÕES ao Agravo no Recurso Especial de fls. 879/887. Cont
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03/03/2016 11:40
Faço juntada a estes autos às fls. 879/887 do AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL de ANTONIO RENILDO DA COSTA e Outros, protocolado no dia 03/03/2016 às 11:12:36, protocolo nº 1171/2016. - Protocolo Nº 001171/2016 - Protocolado(a) em 03/03/2016 às 11:12:36
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26/02/2016 01:00
Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/02/2016 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000035/2016 em 26/02/2016.
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25/02/2016 17:08
Registrado pelo DJE Nº 000035/2016
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25/02/2016 10:10
Decisão (24/02/2016) - Enviado para a resenha gerada em 25/02/2016
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25/02/2016 07:09
Certifico e dou fé que em 25 de fevereiro de 2016, às 07:09:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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24/02/2016 16:19
CÂMARA ÚNICA
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24/02/2016 15:42
Em Atos do Desembargador. ANTÔNIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, ALDECÍDIO TEIXEIRA DA CURZ, CLEZIANE BRITO SARMENTO E CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS interpuseram RECURS
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14/01/2016 16:19
Conclusão
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14/01/2016 16:19
Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2016, às 16:19:23, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/01/2016 11:55
GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
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22/12/2015 12:18
Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2015, às 12:18:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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22/12/2015 09:35
Remessa
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22/12/2015 09:18
Certifico e dou fé que em 22 de dezembro de 2015, às 09:18:18, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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22/12/2015 08:54
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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22/12/2015 08:46
Em Atos do Procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJAP. REF.: APELAÇÃO CÍVEL 0000323-51.2008.8.03.0006 RECORRENTE: ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO D
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22/12/2015 08:45
Em Atos do Procurador. Ao Exmº Senhor Desembargador Relator; Na presente data, tomei ciência do v. acórdão de fls. 846-853.
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16/12/2015 12:14
Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2015, às 12:14:44, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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15/12/2015 12:00
GAB DR. JOEL SOUSA DAS CHAGAS
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15/12/2015 11:56
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, redistribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). JOEL SOUSA DAS CHAGAS, para ciência do acórdão de fls. 846-853,
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15/12/2015 11:38
Certifico e dou fé que em 15 de dezembro de 2015, às 11:38:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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09/12/2015 12:54
ASSESSORIA DE PROC. CÍVEIS/CRIMINAIS 2º GRAU-MPAP
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09/12/2015 12:52
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, procederei a remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA do ACÓRDÃO de fls. 846-853 e para CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL interposto por ANTÔNIO RENILDO DA COSTA e OUTROS,
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09/12/2015 12:47
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 - GVP, intimem-se o autor/apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial interposto por ANTÔNIO RENILDO DA COSTA e OUTROS, no prazo legal.
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09/12/2015 12:34
Faço juntada a estes autos às fls. 855/868 do RECURSO ESPECIAL interposto por Antonio Renildo da Costa e Outros. Protocolo nº 6736/2015, no dia 09/12/2015 às 11:57:43. - Protocolo Nº 006736/2015 - Protocolado(a) em 9/12/2015 às 11:57:43
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23/11/2015 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 18/11/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000211/2015 em 23/11/2015.
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19/11/2015 16:28
Registrado pelo DJE Nº 000211/2015
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19/11/2015 10:45
Acórdão (18/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 19/11/2015
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18/11/2015 16:21
Certifico e dou fé que em 18 de novembro de 2015, às 16:21:40, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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18/11/2015 15:57
CÂMARA ÚNICA
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18/11/2015 12:06
Em Atos do Desembargador.
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03/11/2015 12:04
Conclusão
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03/11/2015 12:04
Certifico e dou fé que em 03 de novembro de 2015, às 12:04:26, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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03/11/2015 11:25
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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03/11/2015 09:38
Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 991ª Sessão Ordinária realizada em 03/11/2015, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu do recurso, rejei
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03/11/2015 09:37
Certifico que o movimento de ordem nº 219 foi salvo indevidamente em razão de ero no texto.
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03/11/2015 09:04
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 220.* Certifico que o presente recurso foi levado a julgamento na 991ª Sessão Ordinária realizada em 03/11/2015, quando foi proferida a seguinte decisão: A Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
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03/11/2015 08:57
Certifico que em razão da ausência justificada do Desembargador Raimundo Vales na 991ª Sessão Ordinária da Câmara Única a revisão do presente feito passou ao Desembargador Agostino Silvério.
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27/10/2015 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão designada para ser realizada em 03/11/2015 08:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000195/2015 em 27/10/2015.
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26/10/2015 16:26
Registrado pelo DJE Nº 000195/2015
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26/10/2015 15:58
Pauta de Julgamento (03/11/2015) - Enviado para a resenha gerada em 26/10/2015
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26/10/2015 15:57
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária No. 991, DO DIA 03/11/2015, às 08:00 HORAS
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26/10/2015 13:24
Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2009 - GVP, inclua-se o processo em pauta de julgamento.
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15/10/2015 09:14
Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2015, às 09:14:48, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES
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14/10/2015 13:23
CÂMARA ÚNICA
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14/10/2015 13:22
Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Inclua-se o presente processo em pauta de julgamento.
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14/10/2015 12:53
Conclusão
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14/10/2015 12:53
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2015, às 12:53:17, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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14/10/2015 12:27
GABINETE DES. RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES
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14/10/2015 11:13
Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2015, às 11:13:31, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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14/10/2015 11:05
CÂMARA ÚNICA
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14/10/2015 10:54
Em Atos do Desembargador. Ao e. Revisor, com relatório.
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07/10/2015 10:27
Conclusão
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07/10/2015 10:27
Certifico e dou fé que em 07 de outubro de 2015, às 10:27:44, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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02/10/2015 12:13
GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO
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02/10/2015 10:27
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2015, às 10:27:20, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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02/10/2015 08:41
Remessa
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02/10/2015 08:26
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2015, às 08:26:34, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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01/10/2015 16:48
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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01/10/2015 16:47
Em Atos do Procurador. PARECER Nº 137-2015 / PJ-007 EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR. Cuidam os presentes autos de Apelações Cíveis interpostas por ANTÔNIO RENILDO DA COSTA, MARCO DO CARMO DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA,
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20/08/2015 12:31
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2015, às 12:31:23, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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20/08/2015 12:29
GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO
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20/08/2015 12:03
De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. Roberto da Silva Alvares, distribuo os presentes autos ao(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, para parecer.
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20/08/2015 11:46
Certifico e dou fé que em 20 de agosto de 2015, às 11:46:50, recebi os presentes autos no(a) Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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19/08/2015 08:43
Assessoria de Proc. Cíveis/Criminais 2º Grau-MPAP
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19/08/2015 08:22
Certifico que, nesta data, procederei a remessa dos presentes autos à DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA para emissão de PARECER, com 05 volumes contendo 830 folhas.
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18/08/2015 09:39
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2015, às 09:39:39, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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18/08/2015 09:07
CÂMARA ÚNICA
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18/08/2015 08:58
Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, CLEZIANE
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18/08/2015 08:56
Distribuição Aleatória de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. GILBERTO PINHEIRO - Protocolo Nº 004099/2015 - Protocolado(a) em 18/8/2015 às 08:54:33
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18/08/2015 08:54
Certifico e dou fé que em 18 de agosto de 2015, às 08:54:32, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
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12/08/2015 08:20
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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12/08/2015 08:15
Certifico que promovo a finalização do movimento de ordem 182.
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11/08/2015 21:55
Ofício Nº: 000534/2015 - ENCAMINHA AUTOS COM RECURSO/REEXAME NECESSÁRIO para - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEJUR ) - emitido(a) em 11/08/2015
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06/08/2015 10:20
Em Atos do Juiz. Preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. Já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.
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23/07/2015 17:36
Conclusão
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23/07/2015 17:36
Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2015, às 17:24:21, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO - FG
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22/07/2015 12:35
Remessa
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22/07/2015 12:35
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio deste Promotor de Justiça signatário, no cumprimento das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a legislação vigente, vem, à presença de Vossa Excelência, a
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21/07/2015 17:35
Certifico e dou fé que em 21 de julho de 2015, às 17:26:16, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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21/07/2015 10:36
GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO
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21/07/2015 10:35
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 805/814.. Recurso de Apelação. - Protocolo Nº 002254/2015 - Protocolado(a) em 03/07/2015 às 13:00:49
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21/07/2015 10:32
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 5º volume destes autos.
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21/07/2015 10:32
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 4º volume totalizando 204 (duzentas) folhas (de 601 a 804) , numeradas e rubricadas.
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21/07/2015 10:29
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 796/804.. Requer habilitação nos autos, mediante a juntada de instrumento procuratórios, para que seus advogados recorrer da respeitável decisão que os condenou no presente feito. - Protocolo Nº 002255/2015 -
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19/06/2015 01:00
Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 16/06/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000107/2015 em 19/06/2015.
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18/06/2015 17:17
Registrado pelo DJE Nº 000107/2015
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18/06/2015 08:47
Intimação DE SENTENÇA para - ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, ANTONIO RENILDO DA COSTA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS CORRÊA, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS - emitido(a) em 18/06/2015
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18/06/2015 08:14
Sentença (16/06/2015) - Enviado para a resenha gerada em 18/06/2015
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18/06/2015 08:12
Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às fls. 791-795.
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16/06/2015 10:57
Em Atos do Juiz.
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03/06/2015 10:31
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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03/06/2015 10:31
Faço juntada a estes autos das alegações finais da ré às fls.789-790. - Protocolo Nº 001391/2015 - Protocolado(a) em 03/06/2015 às 08:18:16
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03/06/2015 10:25
ENTREGUE POR BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS - PROCURADOR DA PARTE
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20/05/2015 09:39
DEFENSOR(A): BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 787 FOLHAS
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18/05/2015 11:06
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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18/05/2015 11:05
Certifico que remeto os autos à Defenap para apresentação das Alegações Finais.
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18/05/2015 11:04
Certifico e dou fé que em 18 de maio de 2015, às 10:55:53, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO - FG
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18/05/2015 09:38
Remessa
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18/05/2015 09:37
Em Atos do Promotor. ALEGAÇÕES FINAIS I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em desfavor de ANTONIO RENILDO DA COSTA, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS A
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05/03/2015 10:41
Certifico e dou fé que em 05 de março de 2015, às 10:35:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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03/03/2015 09:28
GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO
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20/01/2015 13:39
Certifico que remeto os autos ao Ministério Público.
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02/01/2015 17:07
Em Atos do Juiz. Não há necessidade de produção de outras provas, seja porque os réus deixaram de apresentar contestação, salvo aqueles citados por edital e representados pela Curadoria de Ausentes, seja porque já se encontram nos autos todos os elementos
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30/12/2014 09:44
Conclusão
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30/12/2014 09:44
Certifico e dou fé que em 30 de dezembro de 2014, às 09:41:35, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO - FG
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19/12/2014 01:09
Remessa
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19/12/2014 01:08
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio deste Promotor de Justiça, infra-assinado, em atenção ao despacho de fl. 761 dos autos, vem manifestar-se sobre a Contestação apresentada pelo requerido nos seguintes term
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03/12/2014 09:55
Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2014, às 09:52:11, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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24/11/2014 22:02
GAB DR. LAERCIO NUNES MENDES-FEGO
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24/11/2014 22:01
Certifico que em cumprimento ao despacho de fls 771, remeto os autos ao Ministério Público.
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24/11/2014 22:00
Decurso de Prazo em 26/08/2014, sem manifestação.
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08/08/2014 12:13
Faço juntada a estes autos da certidão eletrônica do oficial de justiça, com diligência positiva para a citação de Cleziane Sarmento Damasceno em 15/07/2014 às 11h28min.
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27/06/2014 10:26
Ofício Nº: 000663/2014 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MACAPA - AP ( CHEFE DE SECRETARIA ) - emitido(a) em 27/06/2014
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07/04/2014 21:09
Certifico que a carta precatória foi distribuída para a 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, sob o nº 0012044-05.2014.8.03.0001, aguarda cumprimento de expediente.
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03/02/2014 15:58
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / RITO ORDINÁRIO para - CLEZIANE SARMENTO DAMASCENO, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DO FÓRUM DE MACAPÁ ( CHEFE DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 03/02/2014
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03/02/2014 15:54
Nos termos da Portaria 003/2011, certifico que conforme manifestaão do MP em fl. 773, será expedido CP para Macapá para citação da ré CLEIZIANE SARMENTO DAMASCENO.
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03/02/2014 15:53
Faço juntada a estes autos da manifestação do MP em fl. 773.
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28/01/2014 10:40
Certifico e dou fé que em 28 de janeiro de 2014, às 10:39:28, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES - FEG - FG
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28/01/2014 09:58
Remessa
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27/01/2014 21:51
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Vieram os autos para manifestação (f. 771). Analisando os autos, verifica-se que ainda resta a citação da ré CLEIZIANE SARMENTO DAMASCENO, uma vez que ela reside em Macapá, na Av. João Paulo de Souza, n.º 259, em frente
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27/01/2014 12:02
Certifico e dou fé que em 27 de janeiro de 2014, às 12:02:09, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES - FEG, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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17/01/2014 09:55
GAB DR. RICARDO CRISPINO GOMES - FEG
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17/01/2014 09:54
Certifico que em cumprimento ao despacho, remeto os autos ao Ministério Público.
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17/01/2014 09:53
Faço juntada a estes autos da contestação apresentada por Antonio Renildo da Costa - Protocolo Nº 000105/2014 - Protocolado(a) em 17/1/2014 às 09:44:13
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11/12/2013 09:43
ENTREGUE POR RITTA DE CASSIA RIBEIRO DE BRITO - PROCURADOR DA PARTE
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02/12/2013 17:09
Certifico que, em razão da carga efetiva pela Defenap (Curadora de ausentes), finalizo o movimento de ordem anterior.
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26/11/2013 11:34
DEFENSOR(A): RITTA DE CASSIA RIBEIRO DE BRITO - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA, COM 711 FOLHAS
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17/11/2013 22:40
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
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17/11/2013 22:38
Certifico que em cumprimento ao despacho, remeto os autos à Defenap.
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12/11/2013 15:01
Certifico que, tendo em vista que os autos foram remetidos hoje para a Secretaria, finalizo o movimento de ordem anterior.
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07/11/2013 11:26
Em Atos do Juiz. Nomeio a Defenap para atuar como Curadora de Ausentes (art. 9º, II, do CPC), a qual deverá ter vista dos autos para apresentar a contestação dos réus citados por edital. Apresentada a contestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após
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30/10/2013 11:12
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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30/10/2013 11:12
Decurso de Prazo em 17/10/2013, sem manifestação.
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02/10/2013 07:57
Faço juntada a estes autos do mandado de citação, diligência positiva.
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16/08/2013 01:00
Certifico que o Edital expedido em 08/08/2013 17:34 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000147/2013 em 15/08/2013.
-
14/08/2013 16:33
Registrado pelo DJE Nº 000147/2013
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12/08/2013 19:53
Edital (08/08/2013) - Enviado para a resenha gerada em 12/08/2013
-
08/08/2013 17:34
EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para - CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 06/08/2013
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06/08/2013 19:46
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, ANTONIO RENILDO DA COSTA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CLEZIANE SARMENTO DAMASCENO, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS - emitido(a) em 06/08/2013
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02/08/2013 00:28
Em Atos do Juiz. A petição inicial obedece os preceitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Os fatos noticiados deixam transparecer, em tese, a prática de ações que se configuram atos de improbidade administrativa. As questões alegadas pela contestação dos réu
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31/07/2013 23:22
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO
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31/07/2013 23:22
Decurso de Prazo em 10/07/2013, sem manifestação.
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24/05/2013 01:00
Certifico que o Edital expedido em 22/05/2013 07:43 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000092/2013 em 24/05/2013.
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23/05/2013 16:35
Registrado pelo DJE Nº 000092/2013
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22/05/2013 07:44
Edital (22/05/2013) - Enviado para a resenha gerada em 22/05/2013
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22/05/2013 07:43
EDITAL DE INTIMAÇÃO GERAL para - CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 18/05/2013
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22/05/2013 01:00
Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 22/01/2013 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000090/2013 em 22/05/2013.
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21/05/2013 17:13
Registrado pelo DJE Nº 000090/2013
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18/05/2013 20:22
Despacho (22/01/2013) - Enviado para a resenha gerada em 18/05/2013
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19/03/2013 14:48
Certifico que procedi a finalização do movimento de ordem 104, eis que já fora cumprido.
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22/01/2013 10:27
Em Atos do Juiz. Chamo o feito à ordem. Revogo os despachos de fls. 761/762. Notifiquem-se os promovidos CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES e KLEBER AMORAS CORREA, por edital, com prazo de 30 dias, para oferecerem manifestação por escrito aos temos da ação, que p
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05/12/2012 11:29
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS
-
05/12/2012 11:29
Decurso de Prazo sem manifestação.
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20/08/2012 01:00
Certifico que o Edital expedido em 16/08/2012 12:32 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2012 em 20/08/2012.
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17/08/2012 16:36
Registrado pelo DJE Nº 000153/2012
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16/08/2012 12:34
Certifico que esta rotina foi aberta somente para finalização do numero de ordem 96.
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16/08/2012 12:32
Edital (16/08/2012) - Enviado para a resenha gerada em 16/08/2012
-
16/08/2012 12:32
EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para - CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 16/08/2012
-
11/06/2012 01:00
Certifico que o Edital expedido em 06/06/2012 08:24 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000104/2012 em 11/06/2012.
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06/06/2012 16:55
Registrado pelo DJE Nº 000104/2012
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06/06/2012 08:25
Edital (06/06/2012) - Enviado para a resenha gerada em 05/06/2012
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06/06/2012 08:24
EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para - CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 06/06/2012
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30/05/2012 20:52
Em Atos do Juiz. Compulsando detidamente os autos, verifico que o edital de citação dos réus CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES e KLEBER AMORAS CORREA foi expedido sem a observância do despacho de fl. 761, haja vista que foi grafado o prazo de 15 dias, quando dev
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03/05/2012 01:00
Certifico que o Edital expedido em 16/01/2012 00:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2012 em 03/05/2012.
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02/05/2012 16:33
Registrado pelo DJE Nº 000079/2012
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02/05/2012 12:14
Certifico que o Edital de Citação foi encaminhado para publicação via DJE.
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02/05/2012 12:13
Edital (16/01/2012) - Enviado para a resenha gerada em 28/04/2012
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02/05/2012 12:12
Certifico que o edital de citação foi afixado apenas no átrio deste Juízo, pelo que, nesta data, encaminho-o para publicação via DJE.
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12/04/2012 10:36
ENTREGUE POR ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - ADVOGADO DA PARTE
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23/03/2012 12:01
ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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16/01/2012 13:49
EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO para - CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 16/01/2012
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18/09/2011 11:48
Em Atos do Juiz. CITEM-SE os Requeridos CLODOALDO DO ROSÁRIO GOMES e KLEBER AMORAS CORRÊA por edital, com prazo de 30 dias, conforme requerido pelo MP (fl. 760).
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01/09/2011 10:11
Conclusão
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01/09/2011 10:11
Faço juntada a estes autos da petição às fls. 760
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01/09/2011 09:50
Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2011, às 09:50:12, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA - FG
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30/08/2011 14:39
Remessa
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30/08/2011 14:36
Em Atos do Promotor. MM. Juiz, Diante da impossibilidade na localização dos réus CLODOALDO DO ROSARIO GOMES e KLEBER AMORAS CORRÊA requer suas intimações por edital, conforme autoriza o art.231, inciso II do Código de Processo Civil.
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30/08/2011 14:35
Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2011, às 14:34:54, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
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27/07/2011 09:46
GAB DR. ANDERSON BATISTA DE SOUZA
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26/07/2011 14:55
Em Atos do Juiz. Sobre a certidão registrada eletronicamente: "Certifico que embora regularmente notificados para apresentar manifestação escrita na forma do art. 17, Lei 8429/1992, conforme certidão do Sr Oficial de Justiça ,os réus ANTONIO RENILDO DA CO
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26/07/2011 09:02
Conclusão
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26/07/2011 09:02
Certifico que embora regularmente notificados para apresentar manifestação escrita na forma do art. 17, Lei 8429/1992, conforme certidão do Sr Oficial de Justiça ,os réus ANTONIO RENILDO DA COSTA; MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS; ARINALDO DOS SANTOS SER
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11/07/2011 14:09
Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) às fls. 754-758
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08/04/2011 11:46
Faço juntada a estes autos do (a) Mandado de notificação, bem como Certidão da Sra. Oficiala de Justiça diligenciado negativamente em fls. 752/753
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28/03/2011 09:13
MANDADO CANCELADO PELA SECRETARIA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 28/03/2011
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28/03/2011 08:53
Faço juntada a estes autos do Mandado de Intimação, bem como Certidão do Sr. Oficial de Justiça em fls. 749/751
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17/03/2011 14:37
INCONSISTENTE
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17/03/2011 14:37
Em cumprimento ao art. 13.§ 1º, do provimento nº 0112/2003, da Corregedoria Geral de Justiça; certifico que a peça de fl. 747/748, sendo o mandado Judicial e certidão; foi desentranhada da Carta Precatória expedida . Sendo que as demais permanecem arquiva
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02/03/2011 14:18
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - CLEZIANE SARMENTO DAMASCENO, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR(A) ) - emitido(a) em 02/03/2011
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02/03/2011 13:39
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, ANTONIO RENILDO DA COSTA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 02/03/2011
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02/03/2011 13:27
Faço juntada a estes autos do (a) Mandado de Citação, bem como Certidão do Sr. Oficial de Justiça em fls. 744/746
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16/02/2011 11:43
INCONSISTENTE
-
16/02/2011 11:43
ENTREGUE POR ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - ADVOGADO DA PARTE
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09/02/2011 08:18
ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES - PARTE RÉ - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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01/02/2011 11:58
FAÇO JUNTADA A ESTES AUTOS DO COMPROVANTE DE ENTREGA (AR), REFERENTE AO ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ-AP
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13/12/2010 11:02
CARTA PRECATÓRIA GERAL para - CLEZIANE SARMENTO DAMASCENO, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS, endereçada à CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUZ(A) DE DIREITO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitid
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13/12/2010 11:00
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, ANTONIO RENILDO DA COSTA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitido(a) em 13/12/2010
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21/11/2010 17:07
INCONSISTENTE
-
21/11/2010 17:07
Em Atos do Juiz. 1. Os documentos de fls. 740/741 diz respeito a citação que faz parte dos atos anulados. 2. Prossiga-se com as notificações na forma determinada no despacho de fl. 739.
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05/11/2010 08:27
Conclusão
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05/11/2010 08:27
Certifico que em cumprimento ao artigo 13, § 1º, do Provimento 00112/2003 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico que as peças de fls. 740/741, foram desentranhadas da Carta Precatória expedida eletronicamente. Sendo que as demais permanecem arquivada
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04/11/2010 13:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 4º volume destes autos.
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04/11/2010 13:07
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 3º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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28/10/2010 01:00
Certifico que o(a) Despacho proferido(a) em 05/10/2010 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2010 em 28/10/2010.
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27/10/2010 16:25
Registrado pelo DJE Nº 000196/2010
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19/10/2010 12:58
Despacho (05/10/2010) - Enviado para a resenha gerada em 19/10/2010
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05/10/2010 17:05
INCONSISTENTE
-
05/10/2010 17:05
Em Atos do Juiz. Conforme bem asseverou o douto Representante do Ministério Público em sua manifestação de fl. 738, a inobservância do contraditório preambular em sede de ação de improbidade administrativa, mediante a notificação prévia do requerido para
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01/10/2010 14:57
Conclusão
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01/10/2010 14:57
Faço juntada a estes autos da cota ministerial à fl. 738.
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01/10/2010 09:29
INCONSISTENTE
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01/10/2010 09:29
ENTREGUE POR ANDERSON BATISTA DE SOUZA - PROMOTOR DE JUSTIÇA
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31/08/2010 09:29
ANDERSON BATISTA DE SOUZA - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA
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17/08/2010 07:52
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Ministério Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juizo ou Tribunal, contado a partir da intimação.
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07/08/2010 16:17
INCONSISTENTE
-
07/08/2010 16:17
Em Atos do Juiz. Sobre a contestação e documentos trazidos pelos Requeridos, manirfeste-se o MP/Autor no prazo de 15 (quinze) dias.
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20/07/2010 12:50
Faço juntada a estes autos da Contestação do Dr. Antônio Augusto Costa Soares - OAB/AP 1612, patrono das partes requeridas conforme fs. 508 à 735. Diante disso, remeto estes autos ao MM. Juiz desta Comarca para análise.
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16/07/2010 13:42
Faço juntada a estes autos do AR que encaminhou CP + ofício de nº 254/2010 ao Cartório Dist. da Comarca de Macapá.
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16/07/2010 13:37
CARTA PRECATÓRIA-NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CLEZIANE SARMENTO DAMASCENO, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, endereçada à(ao) CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR(A) ) - emitido(a) em 16/07/2010
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16/07/2010 12:58
INCONSISTENTE
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16/07/2010 12:58
Faço juntada a estes autos do Mandado de Citação parcialmente cumprido conforme certidão do oficial de justiça em f. 505. Diante disso, passo abrir prazo àqueles que foram citados de 15 dias para que apresentem contestação.
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20/05/2010 13:55
AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E CP.
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20/05/2010 13:55
Nos termos da Portaria 002/2006, certifico que, nesta data, não fora dado o devido andamento no prazo legal visto que houve mudança no gerenciamento deste feito, ou seja, houve transferencia destes autos para minha gerência e somente tive conhecimento de
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20/05/2010 13:43
Ofício Nº:000254/2010 - REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR(A) ) - emitido(a) em 20/05/2010
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20/05/2010 13:25
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: RETIFICAÇÃO DE PARTES - CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO / RITO ORDINÁRIO para - CLEZIANE BRITO SARMENTO, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS CORRÊA, MARI
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20/05/2010 13:18
MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, ANTONIO RENILDO DA COSTA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS CORRÊA, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS - emitido(a) em 20/05/2010
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30/06/2008 00:00
AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO
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30/06/2008 00:00
Em Atos do Juiz
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25/06/2008 00:00
Conclusão
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25/06/2008 00:00
Certifico que o r. despacho de fls. 499 fora devidamente cumprido vez que os documentos já foram expedidos.
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19/06/2008 00:00
INCONSISTENTE
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19/06/2008 00:00
Em Atos do Juiz
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19/06/2008 00:00
Conclusão
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19/06/2008 00:00
Faço juntada a estes autos do Requerimento do MP, como consta em fls. 493 à 498.
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04/06/2008 00:00
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: RETIFICAÇÃO DE OFICIO - Ofício Nº:000439/2008 - ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS GERAL para - CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR ) - emitido(a) em 04/06/2008
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04/06/2008 00:00
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: RETIFICAÇÃO DE CP - CARTA PRECATÓRIA-NOTIFICAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA para - CLEZIANE BRITO SARMENTO, CLODOALDO DO ROSARIO GOMES, MARIA DO CARMO OLIVEIRA DOS ANJOS, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS CO
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04/06/2008 00:00
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: RET - MANDADO DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO para - ALDECIDIO TEIXEIRA DA CRUZ, ANTONIO RENILDO DA COSTA, ARINALDO DOS SANTOS SERRA, CRISTIAN LOBATO DOS SANTOS, KLEBER AMORAS CORRÊA, KLEBER AMORAS CORRÊA - emitid
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20/05/2008 00:00
EXPEDIR MANDADO
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20/05/2008 00:00
Em Atos do Juiz
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13/05/2008 00:00
Conclusão
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08/05/2008 00:00
Faço juntada a estes autos da MANIFESTAÇÃO DO MP, como consta em fls.473 à 491.
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07/05/2008 00:00
INCONSISTENTE
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07/05/2008 00:00
ENTREGUE POR MIGUEL ANGEL MONTIEL FERREIRA - PROMOTOR DE JUSTIÇA
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05/05/2008 00:00
MIGUEL ANGEL MONTIEL FERREIRA - REALIZADA MEDIANTE CAUTELA
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29/04/2008 00:00
Nesta data faço os presentes autos com vista ao Ministério Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juiz, contado a partir da intimação.
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29/04/2008 00:00
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 3º volume destes autos.
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29/04/2008 00:00
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 2º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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29/04/2008 00:00
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, procedo à abertura do 2º volume destes autos.
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29/04/2008 00:00
Na presente data, cumprindo o que determina o Provimento Geral da Corregedoria, encerrei este 1º volume totalizando 200 (duzentas) folhas, numeradas e rubricadas.
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28/04/2008 00:00
INCONSISTENTE
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28/04/2008 00:00
Em Atos do Juiz
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18/04/2008 00:00
Conclusão
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18/04/2008 00:00
Tombo 005736/2008 em 18/04/2008.
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18/04/2008 00:00
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À(AO) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2008
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6000603 • Arquivo
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