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TJPA - 0803964-39.2021.8.14.0301
Partes: CONFUCIO NINA RIBEIRO NETO x SPE SINTESE 14 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Advogado: LUCAS NUNES CHAMA e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/01/2021
TJPA - 0011162-54.2007.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO FREIRE DE ARAUJO
Advogado: MARIA DO SOCORRO PEREIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 31/01/2024
TJPA - 0011162-54.2007.8.14.0301
Partes: ANTONIO FREIRE DE ARAUJO x ESTADO DO PARA
Advogado: REYNALDO JORGE CALICE AUAD e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/10/2007
TJPA - 0864859-63.2021.8.14.0301
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS PEREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 10/11/2021
TJAP - 0449121-38.2023.8.04.0001
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS PEREIRA x AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 16/03/2023
TJAP - 0449121-38.2023.8.04.0001
Partes: AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS PEREIRA
Advogado: JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/09/2023