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TJAM - 0001182-21.2018.8.03.0005
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x JAVA CASTANHO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 27/11/2018
TJAM - 6006079-89.2024.8.03.0001
Partes: ALTAIR PEREIRA IMOVEIS LTDA. x MARIA EDILENE PEREIRA RIBEIRO
Advogado: RAFAEL DE MENEZES SOARES e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 22/02/2024
TJAM - 0001192-65.2018.8.03.0005
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 29/11/2018
TRF1 - 1002374-18.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCOS DA SILVA TENORIO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 26/03/2020
TJMA - 0800635-27.2021.8.10.0108
Partes: MARIA EDILENE PEREIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 27/03/2025
TJMA - 0800635-27.2021.8.10.0108
Partes: MARIA EDILENE PEREIRA DO NASCIMENTO RIBEIRO x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 10/03/2021