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TJRN - 0857127-91.2022.8.20.5001
Partes: JOICY MARIA DAMASCENO DE FREITAS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/07/2022
TJRN - 0815917-31.2020.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0839476-80.2021.8.20.5001
Partes: JENNIFER RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/08/2021
TJRN - 0827463-83.2020.8.20.5001
Partes: ANA CARLA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/07/2020
TJRN - 0816828-09.2021.8.20.5001
Partes: ANDRESSA WILLIANE SANTOS DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/03/2021
TJRN - 0815940-74.2020.8.20.5001
Partes: ANA VANUSSA DA COSTA MENDES x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/05/2020
TJRN - 0818416-56.2018.8.20.5001
Partes: ERIVALDO DE MORAES COUTINHO x BANCO BMG S/A e outros
Advogado: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/05/2018
TJRN - 0815900-92.2020.8.20.5001
Partes: ALAENE SOUSA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/05/2020
TJRN - 0815900-92.2020.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/12/2022
TJRN - 0838152-21.2022.8.20.5001
Partes: ERICK MARTINEZ AMARO SANTOS x CLEOBULO CORTES GOMES JUNIOR e outros
Advogado: MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 09/06/2022