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TJBA - 8028779-81.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x THEREZINHA MARIA FERREIRA FONSECA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/12/2018
TJBA - 0000702-10.1995.8.05.0000
Partes: WILSON GARRIDO E OUTROS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ ANTUNES TEIXEIRA DE CERQUEIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 20/05/2024
TJBA - 0017100-07.2010.8.05.0000
Partes: STELLA MARIA FALCAO AVILA E OUTROS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 13/08/2022
TJBA - 8076919-39.2024.8.05.0000
Partes: JOSE GERALDO SANTOS COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 18/12/2024
TJBA - 0000807-25.2011.8.05.0000
Partes: ALDO DE OLIVEIRA ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 13/02/2025
TJBA - 0003685-20.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 27/03/2025