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TJMG - 1211301-03.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS e outros
Advogado: RODRIGO MACHADO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF1 - 0040488-15.1999.4.01.3800
Partes: MARIA HELENA PEREIRA DANIF e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: HELIO MARCIO ANDRADE LOPES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJBA - 8000070-06.2023.8.05.0212
Partes: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA x JOSE NETO FERREIRA SANTOS e outros
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 11/02/2025
TJBA - 8000070-06.2023.8.05.0212
Partes: MARIA HELENA MAGALHAES SOUZA e outros x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e outros
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/01/2023
TJBA - 8000920-94.2022.8.05.0212
Partes: MARIA ROSA DE OLIVEIRA MENEZES e outros x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/12/2022
TJBA - 8000920-94.2022.8.05.0212
Partes: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA x MARIA HELENA MAGALHAES SOUZA e outros
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 20/09/2023
TJBA - 8000619-79.2024.8.05.0212
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANILO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 11/07/2024
TJRJ - 0803061-78.2022.8.19.0026
Partes: MARIA HELENA DE SOUZA MAGALHAES x OLHOS DE AGUIA CURSOS ONLINE LTDA
Advogado: RICARDO GIACOMEL e outros
1ª instância - Itaperuna Jui Esp Civ
Ajuizamento: 31/08/2022
TJRJ - 0002761-91.2018.8.19.0026
Partes: MARIA HELENA DE SOUZA MAGALHAES x JOSE CARLOS GOMES DA SILVA
Advogado: ANDERSON COSME DOS SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - Itaperuna 1 Vara
Ajuizamento: 11/04/2018
TJPA - 0801613-89.2022.8.14.0097
Partes: MARIA HELENA MAGALHAES DE SOUZA x RAIMUNDO SILVA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 18/07/2022