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TJPA - 0800496-75.2020.8.14.0051
Partes: DBSELLER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 23/01/2020
TJPA - 0800496-75.2020.8.14.0051
Partes: 6 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM e outros
Advogado: ITALO MELO DE FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 28/02/2024
TRF1 - 0030872-21.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CHARLES RIBEIRO DE CASTRO e outros
Advogado: HILDEBRANDO GUIMARAES BARROS NETO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 28/10/2010
TRF1 - 0001009-59.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOAO LUIZ LEITE GUIMARAES e outros
Advogado: MOISES NORBERTO CORACINI e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 19/12/2005
TRF1 - 0001009-59.2006.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIRA DE FATIMA FREITAS SOARES e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2017
TJPA - 0804993-98.2021.8.14.0051
Partes: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC x SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SANTAREM MARIA JOSILENE LIRA PINTO e outros
Advogado: GIULLIANA SILVA FERNANDES DA COSTA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 26/05/2021