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TJMA - 0001050-87.2014.8.10.0108
Partes: MARIA REGINA LIMA x MUNICIPIO DE PINDARE-MIRIM
Advogado: ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 01/09/2014
TJGO - 5201073-27.2024.8.09.0112
Partes: EDITE NUNES DA SILVA x MARCIA REGINA LIMA
Advogado: JEFFERSON PEREIRA PIRES DO CARMO
1ª instância - Neropolis - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)
Ajuizamento: 20/03/2024
TJMA - 0801140-77.2019.8.10.0111
Partes: REGINA MARIA LIMA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SATUBINHA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 18/09/2019
TJMA - 0801140-77.2019.8.10.0111
Partes: MUNICIPIO DE SATUBINHA x REGINA MARIA LIMA OLIVEIRA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMA - 0801140-77.2019.8.10.0111
Partes: REGINA MARIA LIMA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SATUBINHA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/06/2023
TJPA - 0800032-09.2022.8.14.0010
Partes: REGINA MARIA FERREIRA LIMA x MUNICIPIO DE BREVES e outros
Advogado: ARIEDISON CORTEZ SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves
Ajuizamento: 10/01/2022
TJBA - 0000149-65.2011.8.05.0205
Partes: TEODOLINA PEREIRA DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS
Advogado: LUCAS LIMA TANAJURA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000149-65.2011.8.05.0205
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS x APARECIDO ALVES DE LIMA e outros
Advogado: JONATAN NUNES MEIRELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 29/04/2020
TJPA - 0809772-25.2021.8.14.0301
Partes: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA x MARIA REGINA LIMA RODRIGUES
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS
1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/02/2021
TJPA - 0809772-25.2021.8.14.0301
Partes: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA x MARIA REGINA LIMA RODRIGUES
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Torquato Araujo de Alencar
Ajuizamento: 25/02/2025