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TJSC - 5039030-23.2025.8.24.0038
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA TEREZA DE FREITAS COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 26/08/2025
TRF1 - 1079055-31.2022.4.01.3400
Partes: MARIANA DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 30/11/2022
TJCE - 0622910-30.2000.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MARIA ROSIMER BEZERRA DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/09/2002
TJCE - 3071879-97.2025.8.06.0001
Partes: MARIA TEREZA COSTA MOREIRA DE FREITAS x ESTADO DO CEARA
Advogado: FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/08/2025
TJMA - 0820184-29.2016.8.10.0001
Partes: MARIA FRANCISCA TERESA DE JESUS FREITAS COSTA x API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2016
TJMA - 0820184-29.2016.8.10.0001
Partes: MARIA FRANCISCA TERESA DE JESUS FREITAS COSTA e outros x API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 18/02/2021