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TJRO - 5000849-23.2020.8.21.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LEOCY RODRIGUES DA SILVA e outros
Advogado: ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRO - 5001439-39.2018.8.21.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BELLA CITTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 01/09/2021
TJRO - 5001981-32.2020.8.21.0029
Partes: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRO - 5000371-54.2013.8.21.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x JUSSARA CONCEICAO VERAS DE BITENCOURT e outros
Advogado: MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRO - 5000847-69.2018.8.21.0051
Partes: PADARIA E CONFEITARIA PONVALLI LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRO - 5004292-65.2022.8.21.0048
Partes: MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANGELA SALTON ROTUNNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 24/03/2023
TJRO - 5000478-27.2020.8.21.0012
Partes: KALEBE AGRIPINO DO NASCIMENTO GULARTE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: MARIA WALESKA TRINDADE CAVALHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein
Ajuizamento: 14/10/2022
TJRO - 5049375-69.2023.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE TAPES / RS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRO - 5004159-80.2021.8.21.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ELIEZER MOREIRA PACHECO e outros
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leonel Pires Ohlweiler
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRO - 5010254-64.2019.8.21.0019
Partes: EDEN SHOES LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Ajuizamento: 04/05/2023