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TJBA - 8124985-47.2024.8.05.0001
Partes: MARICULTURA SAO JOSE LTDA - ME x DIRETOR DA DIRETORIA DE ESTUDOS ECONOMICO-TRIBUTARIOS E INCENTIVOS FISCAIS - DIREF
Advogado: MANOEL VILLARINS SILVESTRE NETO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/09/2024
TJBA - 8000521-29.2017.8.05.0216
Partes: MARICULTURA SAO JOSE LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/08/2017
TRF1 - 1042796-12.2023.4.01.3300
Partes: MARICULTURA SAO JOSE LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 1042796-12.2023.4.01.3300
Partes: MARICULTURA SAO JOSE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 26/04/2023
TRF1 - 1028015-48.2024.4.01.3300
Partes: MARICULTURA SAO JOSE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO NOVAES MARTINS DE ALBUQUERQUE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1028015-48.2024.4.01.3300
Partes: MARICULTURA SAO JOSE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: TIAGO SALVIANO CRUZ e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 1004235-67.2024.4.01.3304
Partes: MARICULTURA SAO JOSE LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MIRELLA CRISTINA ALBUQUERQUE DE LUCENA e outros
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Ajuizamento: 21/02/2024
TJMA - 0829771-07.2018.8.10.0001
Partes: VIBRA ENERGIA S/A x COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROSOJA LTDA e outros
Advogado: PRISCILLA POSSI PAPINI e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/07/2018