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TJAP - 0602913-93.2024.8.04.6300
Partes: DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA x CLEBER PEREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Parintins
Ajuizamento: 08/05/2024
TJMA - 0022705-48.2014.8.10.0001
Partes: MARIA DA LUZ RABELO LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2014
TJMA - 0015718-64.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CELISMAR MILHOMEM LEAO QUEIROZ e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/04/2012
TJMA - 0015648-76.2014.8.10.0001
Partes: BENEDITA DA CONCEICAO PEREIRA FROES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2014
TJMA - 0015648-76.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DA GRACA SOUZA GUSMAO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 24/11/2020
TJBA - 0770651-76.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARILENE DE OLIVEIRA BORGES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2015
TJMS - 0800247-35.2016.8.12.0047
Partes: EDINEI ALVES DE OLIVEIRA e outros x ESPOLIO DE ORLANDO DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: JOSE PEREIRA VIANA e outros
1ª instância - Terenos - Vara Unica
Ajuizamento: 24/06/2016
TJPR - 0016456-98.2012.8.18.0140
Partes: JONAS BORGES DE OLIVEIRA e outros x JOSE SIMAO DE OLIVEIRA (OBITO/ESPOLIO) e outros
Advogado: GUSTAVO LAGE FORTES e outros
1ª instância - 2Vara de Sucessoes e Ausentes
Ajuizamento: 03/11/2022