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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0045749-52.2018.8.03.0001
Partes: MARINEIDE CARDOSO MACIEL e outros x FRANCISCA FRANCESINHA VIANA e outros
Advogado: RAFAELA PRISCILA BORGES JARA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 25/10/2018
TJAM - 0029728-25.2023.8.03.0001
Partes: RAIMUNDO CARDOSO MACIEL e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/07/2023