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TRF1 - 1000457-95.2020.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SERRA AUTO POSTO LTDA - ME e outros
Advogado: CAIQUE NERI PORTO SANTOS e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 10/02/2020
TRF1 - 1000079-13.2018.4.01.3315
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x EURES RIBEIRO PEREIRA e outros
Advogado: ZENON LEAL PORTO NETO e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 15/10/2018
TRF1 - 1000079-13.2018.4.01.3315
Partes: STLC - SERVICOS DE TRANSPORTE, LOCACAO E CONTRUCOES LTDA - ME e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 10/08/2020
TJBA - 8002451-57.2023.8.05.0027
Partes: MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO x HELENA MARIA DE SOUZA ABREU FILARDI e outros
Advogado: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 15/07/2025
TJBA - 8002451-57.2023.8.05.0027
Partes: HELENA MARIA DE SOUZA ABREU FILARDI x MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO
Advogado: MAURICIO BRITO PASSOS SILVA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis,Comerciais, Registrospublicos e Acidentes de Trabalho - Bom Jesus da Lapa
Ajuizamento: 25/09/2023