Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO CARLOS MORAES e outros

Advogado: GIOVANI MOURA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO TINTAS COMERCIAL LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Imperatriz

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIO CARLOS MORAES e outros

Advogado: GIOVANI MOURA RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUTO TINTAS COMERCIAL LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Sao Luis

Partes: LUIS AUGUSTO DE QUADROS RIBEIRO e outros

Advogado: ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

Partes: NELSON ALBERTO SALIN MACIEL e outros x IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: CAMILA MAMEDE MONTEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: x MARIO CARLOS SOARES MORAES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: x MARIO CARLOS MORAES JUNIOR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e outros

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x REFRIGERACAO MARAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros

Advogado: ROSINALDO FRANCISCO ALVINO MENDES e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis