Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO e outros x EMPRESA NOSSA SENHORA DO CARMO e outros

Advogado: ROBERTA DOS ANJOS MOREIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

Partes: ALTIERES RAMOS DOS SANTOS e outros x ARTHUR PEDRO DOS SANTOS PETRA BITTENCOURT e outros

Advogado: RAFAELA MENEZES BARBOSA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Marituba

Partes: V R DE MIRANDA PARTICIPACOES LTDA e outros x JET WINGS TAXI AEREO LTDA e outros

Advogado: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: CARLOS GEORGES CHADY FARAH e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x GIOVANNI RICARDI CHAVES MAIORANA e outros

Advogado: LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: ESCRITORIO COELHO DE SOUZA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA e outros

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: LUIS MENDES DE SOUSA DIMAS x SILVINO BRUNO PEREIRA

Advogado: MARIO SERGIO PINTO TOSTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Saavedra Guimaraes

Partes: JOSE CLAUDIO DE BRITO SARMENTO x ALFREDO HERCULANO FERREIRA DA SILVA e outros

Advogado: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha

Partes: JOSE CLAUDIO DE BRITO SARMENTO x CIRCE DO SOCORRO DA SILVA HOUAT e outros

Advogado: MARCIO KISIOLAR VAZ FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS x SM COMUNICACOES LTDA

Advogado: GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Alex Pinheiro Centeno

Partes: ROMA CONSTRUTORA LTDA. x SAMIA DOS SANTOS ALVES

Advogado: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem