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TJAM - 0001793-89.1995.8.03.0001
Partes: M.SANTOS e outros x EURICO VILHENA e outros
Advogado: JOSE CHAGAS ALVES e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 22/11/1995
TJAM - 6008684-71.2025.8.03.0001
Partes: MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: BRENDA LETICIA DOS SANTOS RODRIGUES
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 1004189-84.2019.4.01.3100
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Belem
Ajuizamento: 08/07/2021
TRF1 - 1027127-56.2022.4.01.0000
Partes: JUIZ FEDERAL DA 5 VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA SJAP x TURMA RECURSAL PARA E AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/08/2022
TRF1 - 0000369-46.1997.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 18/02/1997
TRF1 - 0000368-61.1997.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M E S CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 18/02/1997
TRF1 - 1004189-84.2019.4.01.3100
Partes: MARIVANDA DOS SANTOS PINHEIRO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 13/10/2020