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TRF1 - 0005383-22.2013.4.01.3400
Partes: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM x MINERACAO PELLANDA LTDA - ME
Advogado: MARCUS VINICIUS GOULART BATISTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 10/06/2020
TRF1 - 0005495-30.2009.4.01.3400
Partes: AGRON SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: MARLON GOULART BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0025961-11.2010.4.01.3400
Partes: UILE REGINALDO PINTO x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: MARCUS VINICIUS GOULART BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 26/06/2012
TJRN - 0248937-81.2007.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DIVINA MARTA RODRIGUES e outros
Advogado: DIVINA MARTA RODRIGUES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/12/2007
TRF1 - 0025961-11.2010.4.01.3400
Partes: UILE REGINALDO PINTO x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL DNPM e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS GOULART BATISTA e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 25/05/2010