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TRF1 - 0008291-60.2006.4.01.3800
Partes: LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ E OLIVEIRA e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0008291-60.2006.4.01.3800
Partes: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR e outros x JOSE RAIMUNDO DINIZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Klaus Kuschel
Ajuizamento: 08/10/2024
TRF1 - 0008291-60.2006.4.01.3800
Partes: LADISLAU MIRANDA FERREIRA e outros x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 1008964-11.2021.4.01.3800
Partes: MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2025
TJMG - 2164657-82.2023.8.13.0000
Partes: BANCO DO BRASIL x MARTA LUISA RIBEIRO ALCANTARA
Advogado: CARLOS ALBERTO BARONE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui de Almeida Magalhaes
Ajuizamento: 01/09/2023