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TRF2 - 5122911-22.2021.4.02.5101

Partes: MARTHA DA CONCEICAO COSTA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 25/11/2021

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TRF2 - 5122911-22.2021.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARTHA DA CONCEICAO COSTA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 06/07/2023

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TRF2 - 5122911-22.2021.4.02.5101

Partes: MARTHA DA CONCEICAO COSTA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 28/11/2023

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TRF2 - 5084309-25.2022.4.02.5101

Partes: MARTHA DA CONCEICAO COSTA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 02/11/2022

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TRF2 - 5084309-25.2022.4.02.5101

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MARTHA DA CONCEICAO COSTA

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

Ajuizamento: 01/03/2024

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TRF2 - 5128192-85.2023.4.02.5101

Partes: MARTHA DA CONCEICAO COSTA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

1ª instância - 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 10/12/2023

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TRF2 - 5128192-85.2023.4.02.5101

Partes: MARTHA DA CONCEICAO COSTA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 13/05/2024

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TJAL - 0000712-03.2013.8.02.0034

Partes: MARCIA DA CONCEICAO COSTA e outros x JOSE SEBASTIAO COSTA

Advogado: LEVI NOBRE LIRA FILHO e outros

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

Ajuizamento: 11/10/2013

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TJRJ - 0000853-57.2015.8.19.0073

Partes: ESPOLIO DE FLORDELICIA MARIA DA CONCEICAO e outros x LEROY LAVID ALBRO e outros

Advogado: FELIPE BERTO DA SILVA e outros

1ª instância - Guapimirim 1 Vara

Ajuizamento: 09/03/2015

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