23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GEORGIA CHAVES LE CAMPION (OAB 9310AL /), ADV: ANTÔNIO BENEDITO DE BARROS FILHO (OAB 5548/AL), ADV: JOÃO ÂNGELO COSTA DE MELO (OAB 15778/PE), ADV: GEORGIA CHAVES LE CAMPION (OAB 9310AL /), ADV: GEORGIA CHAVES LE CAMPION (OAB 9310AL /), ADV: GEORGIA CHAVES LE CAMPION (OAB 9310AL /), ADV: JOSE AILTON TAVARES OLIVEIRA (OAB 1741/AL), ADV: LUCYANA BRAGA TENÓRIO MONTEIRO (OAB 10840/AL), ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 14658/AL), ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL), ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL), ADV: LEVI NOBRE LIRA FILHO (OAB 19441/AL), ADV: GABRIEL VILELA BORGES (OAB 20100/AL) - Processo 0000712-03.2013.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1MARCIA DA CONCEIÇÃO COSTAB0 - B1Marta da Conceição CostaB0 - B1Marcone CostaB0 - B1MARCELA CONCEIÇÃO COSTAB0 - REQUERIDO: B1José Sebastião CostaB0 - Ante o exposto, com fundamento nos elementos probatórios constantes dos autos e nos princípios processuais aplicáveis, DEFIRO o pedido formulado pelo Dr.

Levi Nobre Lira Filho, reconhecendo a legitimidade de sua representação quanto aos Srs.

Marcone Costa e José Carlos Costa; a validade dos contratos advocatícios firmados, especialmente considerando a documentação apresentada e as comunicações eletrônicas que corroboram os acordos estabelecidos.

Por conseguinte, INDEFIRO os pedidos de reserva de honorários formulados pelos demais patronos.

Mantenho o despacho de fls. 407, determinando o prosseguimento das diligências necessárias à conclusão do inventário.

Intimem-se.
22/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:59

Decisão Proferida
23/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 06:05

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:03

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ângelo Costa de Melo (OAB 15778/PE), Antônio Benedito de Barros Filho (OAB 5548/AL), Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL), Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL), Gabriel Vilela Borges (OAB 20100/AL) Processo 0000712-03.2013.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Requerente: MARCIA DA CONCEIÇÃO COSTA, Marta da Conceição Costa, Marcone Costa, MARCELA CONCEIÇÃO COSTA - Requerido: José Sebastião Costa - DESPACHO

Vistos.

Diante da renúncia ao prazo recursal por todos os herdeiros, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Em ato contínuo, expeçam-se os alvarás conforme discriminado às fls. 347/350, com especial atenção aos honorários contratuais pertencentes aos advogados, em documento autônomo.

Em seguida, expeçam-se formais de partilha.

Por fim, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Int.

Santa Luzia do Norte(AL), 20 de janeiro de 2025.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
20/01/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:42

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ângelo Costa de Melo (OAB 15778/PE), Antônio Benedito de Barros Filho (OAB 5548/AL), Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL), Marlon Cavalcante Silva (OAB 14658/AL), Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL), Gabriel Vilela Borges (OAB 20100/AL) Processo 0000712-03.2013.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Requerente: MARCIA DA CONCEIÇÃO COSTA, Marta da Conceição Costa, Marcone Costa, MARCELA CONCEIÇÃO COSTA - Requerido: José Sebastião Costa - Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a divisão dos bens na proporção aproximada em favor de cada herdeiro e para determinar a expedição dos alvarás em favor da inventariante Márcia da Conceição Costa e dos herdeiros Marcone Costa, Marcela Conceição Costa, Marta da Conceição Costa, Elizângela Barroso Costa, Eridan Barroso Costa, José Carlos Costa, Maria Lisane Costa e Maria Lisiane Costa, condicionada à juntada das certidões negativas de debito emitidas pelas fazendas públicas, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Transitado em julgado, expeçam-se formais de partilha e, apresentadas as certidões negativas, os alvarás.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se a respectiva certidão ao FUNJURIS.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Santa Luzia do Norte,13 de janeiro de 2025.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
13/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
22/11/2024 01:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 16:28

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
02/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 03:36

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:35

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 21:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 10:26

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 02:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2021 21:20

Expedição de Carta.
20/08/2021 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 20:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 00:50

Conclusos para despacho
16/03/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 09:10

Realizado cálculo de custas
09/11/2020 02:15

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2020 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2020 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2020 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020 23:31

Conclusos para despacho
07/09/2020 23:30

Expedição de Certidão.
26/08/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/07/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2020 22:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 08:37

Conclusos para despacho
12/02/2020 08:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/02/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 08:26

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 13:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2019 11:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2020 08:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
23/10/2019 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 10:30:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
11/10/2019 14:35

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 22:50

Juntada de Outros documentos
21/01/2019 09:01

Conclusos para despacho
17/01/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 14:50

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 21:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 11:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 23:03

Conclusos para despacho
10/04/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 06:59

Juntada de Mandado
16/03/2018 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2018 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2018 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/03/2018 08:05

Expedição de Mandado.
14/03/2018 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2018 14:23

Expedição de Certidão.
14/03/2018 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2018 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/03/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2018 11:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/01/2018 12:00

Recebidos os autos
12/12/2017 11:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2017 12:55

Expedição de Certidão.
12/09/2017 12:54

Expedição de Certidão.
12/09/2017 12:53

Expedição de Certidão.
12/09/2017 12:52

Expedição de Certidão.
12/09/2017 12:52

Expedição de Certidão.
11/09/2017 07:53

Recebidos os autos
31/08/2017 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2017 08:44

Expedição de Carta.
28/08/2017 08:44

Expedição de Carta de ordem.
21/08/2017 10:45

Recebidos os autos
10/08/2017 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2017 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 09:30

Expedição de Certidão.
02/05/2017 12:58

Expedição de Certidão.
02/05/2017 12:56

Recebidos os autos
10/04/2017 12:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2017 12:49

Expedição de Certidão.
27/03/2017 11:16

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:54

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:53

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:53

Expedição de Certidão.
09/01/2017 09:53

Recebidos os autos
02/12/2016 12:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 10:10

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 07:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2016 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2016 13:42

Conclusos para despacho
18/08/2016 13:29

Expedição de Certidão.
15/08/2016 15:51

Recebidos os autos
03/08/2016 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2016 08:18

Expedição de Certidão.
08/07/2016 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 09:55

Expedição de Certidão.
28/04/2016 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 11:36

Recebidos os autos
28/09/2015 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2015 09:17

Recebidos os autos
29/08/2015 10:47

Conclusos para despacho
25/08/2015 14:13

Expedição de Carta precatória.
17/03/2015 13:54

Expedição de Certidão.
17/03/2015 07:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 14:04

Juntada de Mandado
28/08/2014 13:52

Expedição de Certidão.
28/08/2014 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2014 09:43

Expedição de Mandado.
21/03/2014 13:14

Recebidos os autos
19/03/2014 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2013 12:00

Recebidos os autos
15/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2013

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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