26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO BRABO DOS SANTOS (OAB 20905/AL), ADV: KLEBER DOS SANTOS SILVA (OAB 11032/AL) - Processo 0757627-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Marlene VieiraB0 - Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, com fundamento no art. 6º, §2º, da Resolução TJAL nº 12/2012, bem como Resolução TJAL nº 22/2022 do TJ/AL, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devendo o Estado de Alagoas realizar o depósito judicial para início da perícia.

Intime-se o Estado de Alagoas para que, em até 15 (quinze) dias, efetue o depósito da quantia em conta judicial vinculada a este feito, nos termos da Súmula nº 232 do STJ.

Após, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Despacho".

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 25 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
25/08/2025 22:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 22:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:18

Decisão Proferida
22/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 07:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757627-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vieira - Ante o exposto, determino as seguintes providências: A) Determino a produção de prova pericial e, portanto, nomeio, para realização de perícia judicial, o engenheiro especializado em Segurança do Trabalho Gilberto Jose Nascimento Reis de Santana, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, de modo a aferir a existência e o grau de insalubridade nos locais de trabalho da demandante.

B) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, §2º do CPC).

Notifique-se o perito por meio do telefone registrado e e-mail: (82) 99969-9353 e [email protected].

C) Após a apresentação da proposta pelo perito, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC).

D) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queiram, indicarem assistente técnico, manifestarem-se acerca do profissional nomeado e apresentarem quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão Interlocutória".

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 26 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:56

Decisão Proferida
19/05/2025 18:11

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:15

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 20:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2025 20:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:03

Expedição de Carta.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757627-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vieira - Concedo os benefícios da gratuidade da justiça.

Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, apresentar no prazo legal contestação, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora, querendo, informará se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Maceió, 04 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
05/02/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:01

Decisão Proferida
31/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:46

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 08:46

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/01/2025 10:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:01

Decisão Proferida
15/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 10:58

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/01/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Brabo dos Santos (OAB 20905/AL) Processo 0757627-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Vieira - Ante o exposto, DECLINO da competência, determinando a remessa dos autos ao distribuidor para a redistribuição do feito, por sorteio, a uma das varas do Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, sendo desnecessária a prévia oitiva da parte diante da inaplicabilidade do artigo 10 do Código de Processo Civil em casos de reconhecimento de incompetência absoluta, conforme Enunciado nº 4 da ENFAM.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
09/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 15:55

Decisão Proferida
11/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:36

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 20:01

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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