TRF2 - 5122911-22.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 12:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
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28/11/2023 09:42
Recebidos os autos do STF
-
01/07/2023 20:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:34
Despacho
-
15/06/2023 10:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/06/2023 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
23/05/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
04/04/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
04/04/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/03/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
31/03/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/03/2023 17:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/03/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/03/2023 17:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/03/2023 17:06
Recurso Especial não admitido
-
01/03/2023 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/03/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 19:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
28/02/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/02/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
27/02/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2023 19:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 27/02/2023 19:13:35)
-
27/02/2023 12:05
Juntada de Petição
-
27/02/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
31/01/2023 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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31/01/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2023 12:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/12/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/12/2022 23:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2022 23:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
15/12/2022 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/11/2022 20:39
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
18/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5122911-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MARTHA DA CONCEICAO COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/11/2022 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2022
-
17/11/2022 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/11/2022 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
17/11/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
14/11/2022 20:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
-
14/11/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 24
-
10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
07/11/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/11/2022 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/11/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
24/10/2022 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/10/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/10/2022 11:39
Juntado(a)
-
17/10/2022 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
-
17/10/2022 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2022 14:33
Sentença desconstituída - por maioria
-
16/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 10 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 04 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação Cível Nº 5122911-22.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: MARTHA DA CONCEICAO COSTA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
14/09/2022 19:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
14/09/2022 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
14/09/2022 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/09/2022 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
-
16/05/2022 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
05/04/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/04/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
01/04/2022 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/03/2022 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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