Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOAO BOSCO AGUIAR DIAS e outros

Advogado: FLAVIO JACINTO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e outros x MARLENE CATUNDA RESENDE DIAS e outros

Advogado: MARTINHO CESAR GARCEZ e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caucaia

Partes: CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ x MARIA EMILIA AITA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARICY PERON E SA e outros

1ª instância - Capital 21 Vara Civel

Partes: ALBERTINA MASELLI PENNA x MARTINHO CESAR GARCEZ

Advogado: CRISTINA MASELLI PENNA e outros

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

Partes: AMANDA NATALIA DA SILVA VENTURA x LEANDRO RIBEIRO LOPES e outros

Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros

1ª instância - Itaipava Reg Petropolis 1 Vara de Familia

Partes: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO x MARIA EDUARDA RODRIGUES WEINEM

Advogado: MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR e outros

1ª instância - Petropolis 1 Vara Civel

Partes: ANDRE GUSTAVO PIRES DE CARVALHO x FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO

Advogado: JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA e outros

1ª instância - Petropolis I Jui Esp Civ

Partes: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO x MARIA JOSINA PEGO ANTUNES

Advogado: MARICY PERON E SA e outros

1ª instância - Petropolis 3 Vara Civel

Partes: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO x NATHALIA DA SILVA AZEVEDO

Advogado: MARICY PERON E SA e outros

1ª instância - Petropolis 1 Vara Civel

Partes: FUNDACAO OCTACILIO GUALBERTO x MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA LELIS

Advogado: MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR

1ª instância - Petropolis 2 Vara Civel