TJCE - 0009398-34.2000.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 18:15
Conclusos para decisão
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo de MARLENE CATUNDA RESENDE DIAS em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 11:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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20/05/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025. Documento: 20479313
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20479313
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18/05/2025 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20479313
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18/05/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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29/04/2025 16:20
Juntada de Certidão
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29/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
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15/04/2025 09:26
Juntada de Petição de recurso especial
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18/03/2025 00:01
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP em 17/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:07
Decorrido prazo de BERNARDO FITERMAN ALBANO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:07
Decorrido prazo de ADRIANA ASTUTO PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:07
Decorrido prazo de ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:07
Decorrido prazo de FABIANA VIDEIRA LOPES em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:07
Decorrido prazo de SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MARTINHO CESAR GARCEZ em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MARLENE CATUNDA RESENDE DIAS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de JOAO BOSCO AGUIAR DIAS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:00
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP em 13/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18377609
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18377609
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28/02/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/02/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18377609
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26/02/2025 18:29
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/02/2025 17:34
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
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26/02/2025 15:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17953976
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953976
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13/02/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953976
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13/02/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 19:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/02/2025 21:34
Pedido de inclusão em pauta
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06/02/2025 23:12
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 11:53
Recebidos os autos
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13/11/2024 11:37
Recebidos os autos
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13/11/2024 11:37
Conclusos para despacho
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13/11/2024 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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