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TJMG - 1120946-41.2001.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x FLAVIO CESAR SANTOS e outros
Advogado: ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/01/2023
TJMG - 1226508-92.2008.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES
Advogado: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMG - 5130099-92.2022.8.13.0024
Partes: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA x MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE
Advogado: MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMG - 5130099-92.2022.8.13.0024
Partes: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA x MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE
Advogado: MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 21/02/2024
TRF1 - 0057111-18.2003.4.01.3800
Partes: ECONAG SERVICOS CONTABEIS S/C x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros
Advogado: MATHEUS DE OLIVEIRA MARCAL RABELO BIE
1ª instância - 2ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0007868-81.2012.4.01.3803
Partes: ELETROMAC LTDA e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: ISABELA PRUDENTE MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 30/05/2014