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TJCE - 0238957-75.2022.8.06.0001
Partes: ALDO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MATTEUS VIANA NETO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/05/2022
TJCE - 0124357-32.2008.8.06.0001
Partes: JESAMAR LEAO DE OLIVEIRA JUNIOR x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/04/2008
TJCE - 3032502-90.2023.8.06.0001
Partes: FRANCISCO RONALDO MENESES DA COSTA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MATTEUS VIANA NETO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/09/2023
TJCE - 3004972-77.2024.8.06.0001
Partes: ENGELT-PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/03/2024
TJCE - 3004220-08.2024.8.06.0001
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/06/2025
TJCE - 3004220-08.2024.8.06.0001
Partes: BRF S.A. e outros x SENHOR(A) COORDENADOR(A) DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 23/02/2024
TJCE - 3004798-39.2022.8.06.0001
Partes: COMERCIAL ELETRICA P.J.LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: SANDRA REGINA FREIRE LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 22/03/2024
TJCE - 3006623-18.2022.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA
Advogado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro
Ajuizamento: 26/06/2025
TJCE - 3006924-28.2023.8.06.0001
Partes: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. x ESTADO DO CEARA
Advogado: IZABEL MARTINEZ SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/03/2025
TJCE - 3006623-18.2022.8.06.0001
Partes: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO E RACOES BALANCEADAS NO ESTADO DO CEARA - SINDIALIMENTOS/CE x ESTADO DO CEARA
Advogado: MATTEUS VIANA NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 13/12/2022