TJCE - 3032502-90.2023.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/07/2025 23:59.
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15/07/2025 01:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/07/2025 03:58
Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 11/07/2025 23:59.
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08/07/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 142370914
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03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 142370914
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03/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3032502-90.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: FRANCISCO RONALDO MENESES DA COSTA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/07/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142370914
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02/07/2025 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 06:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 09:30
Conclusos para despacho
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06/02/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2025 23:59.
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11/12/2024 08:02
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 08:02
Decorrido prazo de SENDY PORTELA SOUSA em 10/12/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 101896857
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 101896857
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13/11/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101896857
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13/11/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:50
Não Concedida a Medida Liminar
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01/08/2024 10:53
Conclusos para despacho
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18/07/2024 22:49
Juntada de Petição de contestação
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17/07/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.
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29/05/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 06:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 11:47
Conclusos para despacho
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27/10/2023 04:08
Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 26/10/2023 23:59.
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16/10/2023 10:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69743381
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02/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3032502-90.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO RONALDO MENESES DA COSTA POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial nos seguintes termos: 1.
Juntar procuração referente ao advogado subscritor da petição inicial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito; 2.
Indicar o cálculo utilizado para a atribuição do valor da causa na forma do art. 292 do CPC; 3.
Juntar documentos destinados a provar suas alegações (art. 434 do CPC), ou seja, extratos bancários das movimentações financeiras referente a pessoa jurídica de CNPJ nº 35.***.***/0001-59 no período indicado; Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69743381
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29/09/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2023 14:15
Determinada a emenda à inicial
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28/09/2023 16:36
Conclusos para decisão
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28/09/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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