14/10/2024 10:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
27/03/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:47

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:47

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80325509
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80325509
01/03/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80325509
01/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
22/10/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:52

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70139568
05/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0035438-04.2007.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Direito de Greve] POLO ATIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO : Sindicato dos Servidores Publicos de Fortaleza - Sindifort    D E S P A C H O    VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023       I.

Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69266454
04/10/2023 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69266454
04/10/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/11/2022 19:29

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/02/2022 22:06

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:06

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:06

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:06

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:06

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:06

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:06

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
16/11/2021 16:43

Mov. [38] - Concluso para Despacho
06/10/2021 15:04

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355187-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2021 14:24
04/10/2021 16:11

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349520-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 15:41
04/10/2021 11:03

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/10/2021 16:41

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346406-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 16:08
28/09/2021 19:35

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
27/09/2021 09:30

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2021 09:15

Mov. [31] - Certidão emitida
27/09/2021 09:06

Mov. [30] - Documento Analisado
23/09/2021 17:35

Mov. [29] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
27/06/2018 08:44

Mov. [28] - Certidão emitida
21/09/2015 15:12

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
14/09/2011 12:00

Mov. [26] - Petição
14/09/2011 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
09/09/2011 12:00

Mov. [24] - Petição
05/09/2011 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2011 Data da Disponibilização: 01/09/2011 Data da Publicação: 02/09/2011 Número do Diário: 306 Página: 212
31/08/2011 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2011 12:00

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: R. h.Tendo em vista a natureza da demanda, digam as partes do eventual interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, em 10 (dez) dias.Intime-se. Exp. Nec.
22/06/2011 12:00

Mov. [20] - Ofício
18/06/2010 14:10

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AP.52031-11.2007 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 12:21

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO 2007.0017.3894-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2008 15:14

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP 2007001738940 C 99 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2008 16:28

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: SHIRLEY NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 3
16/10/2008 16:37

Mov. [15] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/10/2008 D 122 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2008 09:59

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO AP: 2007.0017.3894-0 (G-2). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2008 17:44

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO PARA FAZER ( E 148) AP. 2007.001738940 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 10:52

Mov. [12] - Apensado: APENSADO AO PROCESSO NO. 2007.0017.3894-0 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2007 14:27

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 17:39

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 17:13

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2007 16:54

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO Expedir MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2007 17:11

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2007 16:53

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 14:53

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 14:12

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 14:01

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 14:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO (INVALIDADE DA GREVE DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E MOTORISTAS-SOCORRISTAS DO SAMU) - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 13:36

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2007

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00