05/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 05/05/2025. Documento: 152917775
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 152917775
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152917775
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152917775
02/05/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000907-16.2023.8.06.0117 REQUERENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME REQUERIDO: ALINE DE ANDRADE MACIEL SENTENÇA Dispensado o relatório ( Art. 38 da Lei 9099/95).

Trata-se de ação de judicial em fase de cumprimento de sentença.

Inicialmente, observo que foi realizado acordo entre as partes, conforme homologação de id n. 90296254, e expedido alvará de valor bloqueado nas contas da executada em favor do advogado da parte exequente, conforme id nº 77364593.

Em seguida, a exequente noticiou o inadimplemento daquele e requereu o cumprimento da sentença (id n. 90296254).

Houve nova constrição, na modalidade teimosinha, de numerário insuficiente nos ativos financeiros da parte executada, conforme certidão de id nº 135604072, e foi designada audiência de conciliação entre as partes, porém sem êxito.

No despacho de id n. 142588766 foi determinada a intimação da exequente para, no prazo de 10(dez), promover o andamento da execução, requerendo o que entender pertinente sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Ocorre que, observou-se o decurso do prazo e o silêncio da exequente, estando o processo paralisado face a inércia da parte, conforme certidão de id. nº 152744717.

Vieram os autos conclusos.

No caso em tela, verifico que houve a satisfação PARCIAL do débito, razão pela qual declaro por sentença a EXTINÇÃO do feito, com arrimo no art. 924, II, do CPC/15, até o montante adimplido.

Outrossim, ante a inércia da parte exequente, EXTINGO o presente feito nos moldes do art. 51, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, III, do CPC/15, no que se refere ao numerário residual, sem necessidade de prévia intimação pessoal da parte, dispensada no rito simplificado dos Juizados Especiais Cíveis (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95).

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Procedo neste ato ao desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD no ID 135604072 (comprovante em anexo).

Maracanaú-CE, data da inserção. Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção.

CANDICE ARRUDA VASCONCELOSJuíza de DireitoAssinado por certificação digital
01/05/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152917775
01/05/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152917775
01/05/2025 22:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2025 22:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/04/2025 09:38

Conclusos para julgamento
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/04/2025 06:48

Decorrido prazo de FERNANDO LOBO BEZERRA em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149783016
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149783016
09/04/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000907-16.2023.8.06.0117Promovente: REQUERENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - MEPromovido: REQUERIDO: ALINE DE ANDRADE MACIEL Parte intimada:Dr(a).

FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 142588766 da movimentação processual para, no prazo de 10(dez) promover o andamento da execução, requerendo o que entender pertinente sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Maracanaú/CE, 8 de abril de 2025. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
08/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149783016
08/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ALINE DE ANDRADE MACIEL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:03

Decorrido prazo de ALINE DE ANDRADE MACIEL em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142588766
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142588766
27/03/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000907-16.2023.8.06.0117 REQUERENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME REQUERIDO: ALINE DE ANDRADE MACIEL DESPACHO Rh., Concedo o prazo de 05(cinco) dias, requerido pela executada em audiência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a exequente para, no prazo de 10(dez) promover o andamento da execução, requerendo o que entender pertinente sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior Juiz de Direito - Em Respondência
26/03/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142588766
26/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:37

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
12/02/2025 11:40

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132614973
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132614972
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132614973
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132614972
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132614973
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132614972
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132614973
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132614972
17/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132614973
17/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132614972
17/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
10/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
07/09/2024 00:25

Decorrido prazo de TALES ITALO VIEIRA LOPES em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96189465
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96189465
15/08/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000907-16.2023.8.06.0117Promovente: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - MEPromovido: ALINE DE ANDRADE MACIEL Parte intimada:Dr.

TALES ITALO VIEIRA LOPES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 90450238 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 13 de agosto de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria AR
14/08/2024 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96189465
12/08/2024 13:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/08/2024 13:27

Processo Reativado
08/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:53

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:55

Expedição de Alvará.
18/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
16/12/2023 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/12/2023. Documento: 72894928
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72894928
05/12/2023 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72894928
05/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:08

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:35

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71604612
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/11/2023. Documento: 71604611
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71604612
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71604611
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3000907-16.2023.8.06.0117Promovente: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - MEPromovido: ALINE DE ANDRADE MACIEL Parte intimada:DR.

FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 71443893 da movimentação processual.

Maracanaú/CE, 7 de novembro de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf
07/11/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71604612
07/11/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71604611
01/11/2023 08:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/11/2023 08:13

Homologada a Transação
31/10/2023 17:50

Conclusos para julgamento
31/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Decorrido prazo de ALINE DE ANDRADE MACIEL em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/10/2023. Documento: 70939653
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70939653
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000907-16.2023.8.06.0117 EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - ME EXECUTADO: ALINE DE ANDRADE MACIEL DESPACHO Rh., Intime-se a parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte exequente no ID 70756133. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação. volva-me os autos conclusos para decisão. Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital
19/10/2023 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70939653
19/10/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:10

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:41

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2023 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69825132
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69825131
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3000907-16.2023.8.06.0117EXEQUENTE: INSTITUTO PEDAGOGICO PROFESSOR CARLOS LOBO S/C LTDA - MEEXECUTADO: ALINE DE ANDRADE MACIEL Parte a ser intimada:DR.

FERNANDO LOBO BEZERRA INTIMAÇÃO (Diário Eletrônico) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO que a Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/2023 08:50 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, o sistema Microsoft Office 365/Teams, plataforma de vídeo conferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/ca2f22 Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

A parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (ENUNCIADO CÍVEL n° 8 do Sistema dos Juizados Especiais - TJCE).

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Maracanaú do Estado do Ceará, aos 2 de outubro de 2023.

Eu, FELIPE TOBIAS CUNHA DE SA, expedi a presente intimação por ordem da MMª.

Juíza de Direito titular desta Unidade Judiciária e sob a coordenação do Supervisor de Unidade Judiciária.

MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69825132
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69825131
02/10/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69825131
02/10/2023 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69825132
02/10/2023 10:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:36

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 08:50 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
02/10/2023 01:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/10/2023 18:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/09/2023 14:14

Conclusos para decisão
29/09/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:34

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 04:32

Decorrido prazo de ALINE DE ANDRADE MACIEL em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
05/04/2023 01:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001011-23.2022.8.06.0091

Raimundo Almino Uchoa

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0054103-38.2019.8.06.0069

Maria Sandra Ferreira Sousa

Antonia Ferreira do Nascimento

Advogado: Antonio Carlos Moreira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 3000239-22.2023.8.06.0157

Jose Osmar Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2023 22:11

Exibir Processo

Processo nº 3000851-57.2023.8.06.0157

Jose Valdinar Pereira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 3000503-80.2019.8.06.0221

Condominio do Edificio Garcez

Ayna Cavalcante Pereira

Advogado: Fabio de Sousa Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2019 16:29

Exibir Processo