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TJBA - 0000296-95.2015.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE x MAURICIO MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado: EDSON VIANA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 07/01/2015
TJRJ - 0803278-15.2023.8.19.0050
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x BIONDA PINTO PEREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Santo Antonio de Padua-Aperibe 2 Vara
Ajuizamento: 10/10/2023
TRF1 - 0016389-21.2016.4.01.3400
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL x MAURICIO MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado: NATALIA DE ASSIS FARAJ
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJDFT - 0706593-35.2024.8.07.0020
Partes: MAURILIO MACEDO DE OLIVEIRA x 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"
Advogado: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 01/04/2024