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TJBA - 0061476-41.2011.8.05.0001

Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x ELIONAR MATOS MASCARENHAS e outros

Advogado: DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte

Ajuizamento: 14/09/2022

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TJBA - 0061476-41.2011.8.05.0001

Partes: ELIONAR MATOS MASCARENHAS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 27/06/2011

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TJSP - 3000580-42.2013.8.26.0642

Partes: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP x COMPANHIA ITAMAMBUCA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: HAMILTON BONELLE e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba

Ajuizamento: 25/10/2013

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TJSP - 4000373-10.2025.8.26.0576

Partes: SILMARA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA x TATIANE ROQUE ALVES DOS SANTOS

Advogado: MAURICIO ROCHA SANTOS e outros

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto

Ajuizamento: 25/06/2025

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TJRJ - 0040341-92.2025.8.19.0000

Partes: MASAYUKI ITAYA e outros x ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 23/05/2025

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TJBA - 8001749-86.2022.8.05.0079

Partes: MAURICIO ROCHA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CARIM ARAMUNI GONCALVES e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Eunapolis

Ajuizamento: 04/04/2022

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TJBA - 0006244-47.2024.8.05.0079

Partes: MAURICIO ROCHA SANTOS x PKL ONE PARTICIPACOES S.A. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara Sistema Juizados Especiais - Eunapolis

Ajuizamento: 27/11/2024

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TJBA - 8076327-31.2020.8.05.0001

Partes: MAURICIO ROCHA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 05/08/2020

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TJBA - 8076341-15.2020.8.05.0001

Partes: MAURICIO ROCHA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

Ajuizamento: 15/02/2023

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TJBA - 8076341-15.2020.8.05.0001

Partes: MAURICIO ROCHA SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 05/08/2020

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