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TJMA - 0026207-58.2015.8.10.0001
Partes: MAURO SERGIO CARDOSO SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO VERISSIMO DA SILVA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2015
TJMA - 0823783-39.2017.8.10.0001
Partes: JOSE RIBAMAR DOURADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2017
TJMA - 0850408-76.2018.8.10.0001
Partes: MANOEL PINTO VILAS BOAS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMA - 0000166-81.2004.8.10.0052
Partes: ANAELSON DINIZ FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0814540-98.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE RAIMUNDO LOPES e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMA - 0806604-56.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDSON MARCOS MARQUES MUNIZ e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMA - 0802775-71.2022.8.10.0052
Partes: GABRIELLI SOUZA e outros x RICARDO CHARLES CHAVES BARROS e outros
Advogado: IBRAIM CORREA CONDE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 17/08/2022
TJMA - 0000021-93.2016.8.10.0055
Partes: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMA - 0000021-93.2016.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS VINICIUS DOS SANTOS BRAGA
Advogado: JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 08/01/2016
TJMA - 0800416-51.2022.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x RONIVALDO ALMEIDA RODRIGUES e outros
Advogado: IRANDY GARCIA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 14/02/2022