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TJPI - 0028516-27.2022.8.17.2001
Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 11/12/2023
TJPI - 0028516-27.2022.8.17.2001
Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros
Advogado: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 22/03/2022
TJAL - 0709471-96.2022.8.02.0001
Partes: AKZO NOBEL LTDA. e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 24/01/2023
TJES - 5008780-98.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x AKZO NOBEL LTDA e outros
Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 14/05/2024
TJES - 5008780-98.2022.8.08.0024
Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 22/03/2022
TJBA - 8087524-75.2023.8.05.0001
Partes: AKZO NOBEL LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2023
TJRO - 5043394-41.2022.8.21.0001
Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/08/2023
TJRO - 5043394-41.2022.8.21.0001
Partes: AKZO NOBEL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: KATIA SORIANO DE OLIVEIRA MIHARA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 24/03/2022