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TRF1 - 1001594-29.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOHN SBERGUES RODRIGUES DE SOUSA CARVALHO e outros
Advogado: VICTOR DOS SANTOS VIEGAS e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2017
TJMA - 0001516-66.2016.8.10.0058
Partes: MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ x ESTACON CONSTRUCOES LTDA. e outros
Advogado: ALYSSON MENDES COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 22/03/2016
TJMA - 0806046-81.2021.8.10.0001
Partes: MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ x MAXDEYNE DE ARAUJO GUIMARAES
Advogado: FERNANDO GOMES GERUDE
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMA - 0003782-66.2017.8.10.0001
Partes: CELIO RIBEIRO PORTO x MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - EPP e outros
Advogado: WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2019
TJMA - 0009507-41.2014.8.10.0001
Partes: CELIO RIBEIRO PORTO x MARIA JOSE CASTRO SILVA e outros
Advogado: AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/03/2020
TJMA - 0805319-14.2022.8.10.0058
Partes: ESTACON CONSTRUCOES LTDA. e outros x MARCIO AUGUSTO AYRES DINIZ
Advogado: ALYSSON MENDES COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 01/12/2022
TJDFT - 0027306-72.2000.8.07.0001
Partes: ELISETE DA SILVA RIBEIRO x JOSE DE RAMABIR GALVAO DA SOLIDADE e outros
Advogado: JECY KENNE GONCALVES UMBELINO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 10/03/2020
TRF1 - 0047431-66.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ELCIMAR MARIA DA CONCEICAO COUTINHO e outros
Advogado: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 17/10/2013
TRF1 - 0000131-50.2009.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ESTACON CONSTRUCOES LTDA. e outros
Advogado: AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA e outros
1ª instância - Bacabal
Ajuizamento: 13/01/2009
TRF1 - 0054559-40.2013.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MAXPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 29/11/2013