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TJMA - 0000297-15.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 13/03/2018
TJMA - 0000297-15.2018.8.10.0101
Partes: JOAO DE FATIMA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMA - 0802804-36.2021.8.10.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ADAILTON FERREIRA CAVALCANTE e outros
Advogado: DANIEL LIMA CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMA - 0020676-40.2005.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO ERNESTO CARNEIRO GOMES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2005
TJMA - 0001671-16.2016.8.10.0108
Partes: BERLAN COSTA PEREIRA x MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Advogado: HERBETH DE MESQUITA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMA - 0800140-51.2019.8.10.0108
Partes: SAMILLA SOUSA ELESBAO DE ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE TUFILA----
Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMA - 0800725-43.2019.8.10.0128
Partes: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA. x FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO MARANHAO
Advogado: RODOLFO MEIRA ROESSING e outros
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 04/07/2019
TJMA - 0001288-88.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 31/10/2018
TJMA - 0000202-82.2018.8.10.0101
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: MAYARA KESSIA SAMPAIO LOBAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 26/02/2018
TJMA - 0001472-78.2017.8.10.0101
Partes: MUNICIPIO DE MONCAO x JOAO DE FATIMA PEREIRA
Advogado: NATHALIA CARVALHO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 06/12/2017